Cidades
Direitos Humanos s�o contra reforma do governo
As entidades de defesa dos direitos humanos de Alagoas e as que lidam com a questão da criança e do adolescente realizam um protesto, hoje, às 9 horas, no Conselho Estadual de Direitos Humanos, no prédio do antigo Fórum, contra a forma como está sendo encaminhada a Secretaria de Administração Penitenciária, que faz parte do projeto de reforma administrativa do governo Ronaldo Lessa. Segundo Narciso Fernandes, representante do Fórum Permanente Contra a Violência em Alagoas, o projeto do governo do Estado, que deve ser votado hoje na Assembléia Legislativa, vai de encontro a toda formulação nacional de defesa dos direitos da criança e do adolescente. ??Fortalece a idéia da redução da maioridade penal, com a qual o próprio governo federal não concorda, além de não estabelecer uma política voltada para o que realmente deveria interessar à sociedade, que é evitar que jovens e crianças sejam apenas jogados em presídios, sem quase nenhuma possibilidade de ressocialização?, disse. Protesto O protesto deve contar com a presença do representante do governo federal na questão de direitos humanos, advogado Pedro Montenegro, que alerta para a dificuldade no repasse de verbas federais para Alagoas, caso a reforma seja aprovada do modo como pretende o governo estadual. Para o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Everaldo Patriota, apenas a mudança de nome da secretaria não resolve o problema. ??A mudança na nomenclatura para Secretaria de Ressocialização não é a solução, essa reforma reduz a política da criança e do adolescente em Alagoas ao cumprimento de medidas de ressocialização, não apresentando qualquer alternativa para prevenção ou educação desses menores?, completou. O secretário estadual de Administração, Valter Oliveira, explicou que, em função da pressa para se elaborar o projeto, foi formado um grupo de trabalho composto por três procuradores de Estado, sob a coordenação do procurador Arnaldo Paiva. ?Na última terça-feira, o grupo se reuniu com o governador para analisar alguns aspectos dessa lei. Quem pode explicar melhor como irá funcionar a Secretaria de Administração Penitenciária é Arnaldo Paiva?, disse o secretário. O procurador Arnaldo Paiva não foi localizado pela reportagem, sua assessoria informou que ele estava em reunião com o governador, sem horário determinado para finalização.