Governo diz que pol�mica est� no nome de secretaria

O governo do Estado anunciou ontem que está encaminhando, por meio do deputado Marçal Fortes, uma emenda ao projeto de reestruturação da reforma administrativa, mudando o nome da Secretaria de Administração do Sistema Penitenciário, que está sendo criada, para Secretaria Executiva de Ressocialização. Na avaliação do secretário do Gabinete Civil, Arnaldo Paiva, a polêmica estava no nome, porque toda a estrutura que já existe é a que será mantida. E nela, garante ele, ?convivem harmonicamente a Superintendência do Sistema Prisional com a Diretoria da Criança e do Adolescente?. A mudança proposta, segundo Paiva, é que a Secretaria de Justiça e Cidadania acabe passando, as suas funções, a integrar a estrutura da Célula Coordenadora de Defesa Social, que passa a ser também de Justiça. ?Vai ser preservada a mesma estrutura. O que há de novo é a criação da nova secretaria, e a redistribuição de funções da antiga Sejuc?, explica ele. Paiva observa que os dois setores (criança e adolescente e administração penitenciária) sempre fizeram parte de uma mesma estrutura organizacional, mas em departamentos diferentes, e isso vai continuar, com a Superintendência de Administração Penitenciária cuidando dos presídios e o Departamento de Medidas Socioeducativas cuidando da questão da criança e do adolescente. Ele destaca que a intenção do governo é avançar e tornar a estrutura administrativa mais ágil e mais enxuta, mas sem prejuízo às políticas de direitos humanos já existentes. ?Não vejo sentido de tanta polêmica agora, se esse modelo sempre existiu e ninguém nunca reclamou antes?, diz ele.(F.A.)