F�rum se mobiliza contra redu��o da idade penal

FÁBIA ASSUMPÇÃO As entidades que compõem o Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas estão se mobilizando para evitar que os projetos de lei que propõem a redução da idade penal e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam aprovados no Congresso Nacional. Dando início a essa mobilização, o Fórum promoveu ontem de manhã, no auditório da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), um debate sobre a redução da idade penal. A idéia do fórum é conseguir apoio dos deputados federais alagoanos para que façam proposições contra essa proposta que vem sendo discutida por um grupo de parlamentares, do qual faz parte o deputado Rogério Teófilo (PPS/AL). O promotor de Justiça, Carlos Alberto Alves de Melo, estudioso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é contrário à proposta de redução da idade penal. Mas diz que não se surpreende com a discussão sobre o tema. O que causa preocupação, segundo ele, é o modo como o tema vem sendo discutido por pessoas que não têm conhecimento da matéria e vê a questão apenas pelo lado da segurança pública. Para Carlos Alberto, o ECA é hoje uma das melhores legislações do mundo e possui as ferramentas e mecanismos para atendimento pleno dos direitos das crianças e adolescentes. Ele contesta as argumentações de que os adolescentes que cometem alguma infração não são penalizados devidamente. ?Os adolescentes cumprem pena de forma mais rigorosa que os adultos?, defende o promotor, argumentando que uma prisão não vai resolver o problema da violência no País. ?Devemos nos preocupar com a questão social, com uma sociedade mais justa, com melhor distribuição de renda e garantia de educação?. O coordenador estadual do Movimento de Meninos e Meninas de Rua, Átila Vieira, vê com grande apreensão a discussão sobre a redução da idade penal. O que é preciso, segundo ele, é fazer cumprir o que estabelece o ECA, no que diz respeito às medidas socioeducativas. Ele criticou a decisão do governo de acabar com a Secretaria de Justiça e criar a Superintendência de Presídios. ?Em São Paulo, as Febens passaram a ser administradas pela Secretaria de Educação?.