Mudan�a eleva taxa de ocupa��o do uso de �reas

O novo código mexe também com taxas de ocupação do uso de áreas, que foram aumentadas entre 10 e 20%, exceto para os edifícios, segundo informou a chefe do Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Marineide Oliveira Lins. Para ela, as mudanças favorecem, de uma maneira geral, o trabalho técnico da secretaria. Marineide destaca, por exemplo, a redefinição das zonas de Maceió, com a padronização dos terrenos para fins de desmembramento, o que facilita os processos relativos a loteamentos. A SMCCU ainda não teve acesso ao projeto aprovado, porque falta o adensamento das emendas acrescidas pelo Legislativo, mas segundo Marineide a aprovação do código de edificações e urbanismo é um avanço importante para o município. Os códigos de Edificação e Urbanismo em vigor, segundo ela, estão defasados e são de difícil manuseio, porque dividem as regras em duas leis distintas. ?A gente perde muito tempo consultando uma e outra na apreciação de cada processo. Agora, com a condensação, avançamos, tanto do ponto de vista de maior agilidade, como no caminho para a aprovação do novo Plano Diretor, que deve ser a próxima etapa a tramitar na Câmara Municipal?. Marileide destaca, entretanto, que os processos em tramitação na SMCCU, até a data da promulgação do novo código, continuam regidos pelas leis em vigor na data em que deram entrada e durante o período de validade da licença. Em caso de pedido de renovação do prazo é que passam a valer as regras de então. Em todo caso, não se pode falar em código definitivo. Segundo Marcos Vieira e Judson Cabral, ainda podem acontecer adaptações quando da apreciação do novo Plano Diretor. Além disso, observa ele, a própria dinâmica do crescimento urbano exige que esses códigos sejam revistos pelo menos a cada cinco anos (F.A.)