C�digos de Edifica��o e Urbanismo s�o unificados

FÁTIMA ALMEIDA Os códigos de Edificação e Urbanismo de Maceió vão mudar. A partir do início do próximo ano, quando devem ser sancionadas pela Prefeitura as regras aprovadas esta semana pela Câmara Municipal, eles tornam-se um documento único, favorecendo a redução dos entraves burocráticos para a tramitação de processos imobiliários e estabelecendo novas regras que visam melhorar as relações de convívio urbano. O projeto estava em tramitação há cerca de três anos e ganhou muitas emendas. Nos próximos dias a Câmara Municipal vai ter que trabalhar na redação final, considerando as emendas aditivas e supressivas aprovadas, e só então ele seguirá para a sanção do Executivo. O vereador Marcus Vieira destaca, entretanto, que todo esse tempo não foi gasto apenas pela Câmara. ?Trata-se de um projeto complexo. Muitas idas e vindas entre o Executivo e o Legislativo. Além disso promovemos discussões com a sociedade, através de entidades afins, e realizamos inclusive audiências públicas. E tudo isso demandou todo esse tempo?, esclarece ele. Entre os principais ganhos com o novo código, Marcos Vieira destaca a agilidade que ele trará à aprovação dos projetos no campo de edificações e urbanismo (que abrange a questão de loteamentos). Com a unificação das duas leis, segundo ele, melhora a visibilidade técnica das regras e reduz a carga burocrática que permeia a tramitação desses processos. O vereador destaca ainda o favorecimento da parte alta da cidade, por meio de instrumentos que dão melhores condições de ocupação. Esse favorecimento, segundo ele, vai desobstruir algumas áreas, como as próximas à orla marítima, preferidas pelo mercado imobiliário, valorizando outras, como o Farol. Antes as regras eram as mesmas, com limitações do número de pavimentos (andares do prédio) em função de sua localização. Agora essas limitações permanecem na orla, mas passam a ser regidas, em bairros altos, pelo tamanho do terreno, observando as regras de recuos progressivos, que permanecem.