DRT anuncia fiscaliza��o para checar se empresas pagaram o 13�

BLEINE OLIVEIRA Uma operação de fiscalização vai mobilizar os fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/Alagoas), no dia 29 de dezembro. Eles vão às ruas verificar quais empresas não pagaram o décimo-terceiro salário de seus servidores no prazo estabelecido pela legislação. Quem não cumpriu a lei, será imediatamente multado sem direito a prazo para quitar a dívida. A multa, alerta o delegado regional do Trabalho, Ricardo Coelho, é de R$ 420 por empregado. A blitz da DRT será feita por setor, e os primeiros serão as empresas de vigilância patrimonial e bancária, o comércio e os shopping centers. Estacionamentos e postos de combustíveis também estão na mira da fiscalização trabalhista. ?O décimo é um direito do trabalhador que não pode ser desrespeitado?, afirma Ricardo Coelho. O delegado revela que já recebeu denúncias de não-pagamento e todas serão investigadas. Os fiscais da DRT vão fiscalizar as empresas privadas de Maceió, São Miguel dos Campos, Arapiraca, União dos Palmares, Palmeira dos Índios, Penedo e Maragogi. Outro setor que será alvo da blitz trabalhista é o transporte coletivo. Todas as empresas, urbanas, interestaduais e intermunicipais serão fiscalizadas. Em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT/ Alagoas), a Delegacia Regional do Trabalho vai verificar também se prefeituras municipais cumpriram a obrigação de pagar o décimo de seus funcionários. ?Fomos informados de que apenas 38 municípios quitaram essa obrigação?, declara Ricardo Coelho. Ele disse que a CUT está fazendo um levantamento e vai encaminhar à DRT a lista de prefeituras que não cumpriram a lei. Com base nesses dados, o delegado do Trabalho encaminhará ofício à Procuradoria Regional do Trabalho (PRT/Alagoas), pedindo que seja ajuizada ação contra a prefeitura devedora. Segundo Coelho, junto com a ação, o procurador-chefe da PRT, Alpiniano do Prado, pretende encaminhar pedido de liminar para que as contas das prefeituras sejam bloqueadas. Isso significa que recursos como o Fundo de Participação dos Municípios serão retidos para pagamento do 13º. O governo do Estado e a Prefeitura de Maceió estão quites com essa obrigação. Denúncias de não-pagamento do décimo podem ser feitas pelos telefones 221-1164 e 326-5654.