MP monitora freq��ncia escolar

BLEINE OLIVEIRA A Prefeitura de Rio Largo está obrigada a adotar todas as medidas necessárias para assegurar o acesso, permanência e regresso de crianças e adolescentes do município à escola. É o que estabelece o termo de compromisso assinado pela prefeita do município, Maria Eliza Alves, com o Ministério Público (MP) Estadual. Pelo termo, nenhum aluno matriculado poderá ficar ausente da escola por uma semana ou sete dias letivos alternados sem que os pais sejam convocados para explicar as causas da ausência. A falta do aluno deve ser registrada na Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente (Ficai) e esta encaminhada à diretoria da escola. A diretoria terá prazo de uma semana para adotar medidas que garantam o retorno do aluno à sala de aula. O termo determina que a escola mostre aos pais os seus deveres para com a educação da criança e do adolescente. Se após todos os esforços o aluno ausente não retornar à escola, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado para adotar outras providências, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No acordo firmado pela Prefeitura de Rio Largo, o MP determina que a Secretaria Municipal de Educação promova estratégias com a participação de entidades da sociedade civil, para envolver os pais, alunos e responsáveis na vida escolar. Uma das cláusulas sugere reuniões, visitas domiciliares e outras alternativas para esse fim. O termo foi assinado pelo secretário de Educação, Williams Soares, pelo presidente do Conselho Tutelar, José Cícero Ferreira, e pelos promotores Adriana Gomes Moreira, de Rio Largo, e Ubirajara Ramos, do Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.