PRT quer informa��o sobre servidores

A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) concedeu ao Tribunal de Contas de Alagoas (TC) o prazo de 30 dias para apresentação do nome completo, cargo, data de admissão e forma de contratação de todos os servidores do órgão. A medida tem por objetivo instruir o procedimento investigatório de número 297/2000, que vai apurar denúncias de irregularidades na contratação de funcionários públicos após a Constituição Federal de 1988. A informação foi repassada à imprensa no início da noite de ontem, em nota enviada pelo secretário regional da PRT da 19a Região, Cícero Roberto Omena. Segundo a nota, a requisição estipulando o prazo para que o Tribunal de Contas apresente as informações, foi recebida pessoalmente pelo presidente do TC, conselheiro Edval Vieira Gaia, no último dia 19. No documento, o Ministério Público do Trabalho também solicita as cópias das leis estaduais que fixaram os quantitativos dos cargos e os Planos de Carreira dos servidores da autarquia. O procurador-chefe da PRT, Alpiniano do Prado Lopes, disse recentemente à GAZETA que o Tribunal de Contas de Alagoas é objeto de investigação por causa de denúncias sobre procuradores que foram promovidos através de portarias, quando legalmente deveriam ser concursados. Essa é uma das irregularidades que chegaram ao conhecimento da fiscalização da PRT. A pergunta que o procurador faz, ao se dirigir ao Tribunal de Contas, é qual o número real de servidores. Entre eles, quem ocupa funções irregularmente, sem ter se submetido a concurso público, como determina a Constituição.