VELEIRO: DINHEIRO BLOQUEADO IRÁ PARA TRABALHADORES

A Justiça do Trabalho determinou que o montante de R$ 264.493,60 bloqueado da empresa Veleiro por ordem judicial, no último dia 15 de outubro, seja utilizado para pagar trabalhadores demitidos das empresas Veleiro Transportes e Turismo Ltda. e Auto Viação Veleiro Ltda. Segundo a decisão, trabalhadores demitidos sem justa causa, que tenham feito acordos judiciais com parcelamento para o ano que vem e aqueles que têm matéria incontroversa, como salários em atraso, receberão inicialmente até R$ 5 mil, cada um. A decisão é do juiz 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan da Silva Esteves, e foi proferida durante audiência telepresencial relativa à Ação Civil Pública Cível ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Veleiro, o Município de Maceió e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). O juiz considerou, entre outros fatores, a necessidade alimentar de vários trabalhadores que nada receberam na sua rescisão e precisam de algum valor para atender a demandas alimentares e familiares. “Foi uma solução parcial, mas os trabalhadores vão receber algo”, afirmou o juiz Alan Esteves. Uma nova audiência foi marcada para o dia 23 de fevereiro, para encerramento da fase de instrução e apresentação das razões finais. Os recursos bloqueados - que serão usados para fazer os pagamentos - são oriundos da contribuição financeira feita mensalmente pelo Município de Maceió e pela SMTT à empresa Veleiro, como forma de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço público. O Município chegou a ajuizar um recurso no 2º Grau solicitando a suspensão do bloqueio, mas a decisão do juiz Alan Esteves foi mantida na manhã desta quinta-feira (10) pelo presidente do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira. Foi da procuradora do Trabalho Adir de Abreu a sugestão de que o dinheiro bloqueado fosse dividido entre os trabalhadores até o teto de R$ 5 mil, de forma a adotar um critério justo, que contemplasse o maior número possível de pessoas. Processos que tenham alegações de demissão por justa causa não serão contemplados, por serem matérias controversas. Exceção apenas para situações em que o Sindicato indique, de modo incontestável, que existem parcelas relativas a salários pendentes, de modo que o Juízo possa adiantar até R$ 5 mil do valor devido. Considerando que o Judiciário entrará em recesso de 20 de dezembro, a fórmula encontrada pelo juiz Alan Esteves para operacionalizar os pagamentos de forma segura, foi repassar ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sinttro/AL) a responsabilidade por calcular, apurar, informar à Vara e depois pagar aos trabalhadores. O Sindicato deverá fazer uma convocação dos trabalhadores.