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Nº 5715
Cidades

Governo anuncia pagamento dos 16% de atrasados

Caso as negociações com os detentores dos títulos mobiliários, que são decorrentes das Letras Financeiras do Tesouro, sejam concluídas até abril, o governo alagoano deverá pagar até maio a parcela dos 16% dos salários atrasados do funcionalismo público

Por | Edição do dia 04/04/2002 - Matéria atualizada em 04/04/2002 às 00h00

Caso as negociações com os detentores dos títulos mobiliários, que são decorrentes das Letras Financeiras do Tesouro, sejam concluídas até abril, o governo alagoano deverá pagar até maio a parcela dos 16% dos salários atrasados do funcionalismo público. O prazo final da negociação vai até o fim deste mês. A informação foi dada ontem pelo secretário da Fazenda, Sérgio Dória, que retornou de Brasília após acompanhar a aprovação da resolução pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que autorizou o Estado a rolar a dívida de R$ 1,2 bilhão referente às Letras estaduais. A resolução deve ser votada e aprovada hoje pelo Senado. Mesmo com a folga de caixa do governo, que passará a comprometer apenas 15% da receita líquida, o secretário descartou a concessão de qualquer índice de reajuste salarial para algumas categorias do funcionalismo. Segundo Dória, o Estado terá que se ajustar à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limitou os gastos de pessoal em 49% da receita. Atualmente, o governo alagoano chega a gastar 52% com o pagamento de salários. Precatórios Além dos 16% dos atrasados, o secretário disse que a sobra de caixa – ele não especificou os valores – servirá para que o Estado realize o pagamento de precatórios trabalhistas e dívidas herdadas de gestões anteriores, que não entraram no processo de rolagem e que somam atualmente mais de R$ 50 milhões. Ele explicou que a dívida proveniente da emissão das Letras do Tesouro ficou de fora das negociações com o governo federal. Mas agora, com a sua rolagem, o Estado irá assinar um contrato de pagamento com os detentores dos títulos mobiliários. Com relação à polêmica sobre a validade ou não das Letras, o secretário comentou que a negociação não valida ou anula os títulos, cuja emissão ainda está sendo questionada na Justiça. “A resolução define apenas que o limite máximo de comprometimento do Estado com a inclusão de qualquer nova dívida não deve passar de 15%, em vez dos 30%”, afirmou. O prazo de pagamento passou também de 10 para 30 anos.

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