PRT discorda da unifica��o de concursos

BLEINE OLIVEIRA Os prefeitos alagoanos que decidiram unificar a data de realização do concurso público que selecionará médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para o Programa de Saúde da Família (PSF) correm o risco de repetir o certame 30 dias depois de homologado o resultado. O alerta é do procurador-geral do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes, avaliando que, por se realizar no mesmo dia, o concurso em muitas prefeituras não terá número suficiente de candidatos. Se isso ocorrer, ou seja, se prefeituras alegarem que as vagas não foram preenchidas por falta de candidatos, além de determinar a realização imediata de novo concurso, a Procuradoria Regional do Trabalho vai exigir que seja assegurado o direito de quem se inscreveu em dois ou mais municípios, mas foi prejudicado pela unificação. É que somente depois das inscrições as prefeituras decidiram unificar a data do concurso, ou seja, as provas serão aplicadas no mesmo dia, agora em janeiro. ?Isso trouxe prejuízo financeiro para muita gente e nós, apesar de termos concordado com a unificação, mostramos que os candidatos não podem arcar com o ônus de uma mudança de última hora?, disse o procurador Alpiniano Lopes. Segundo ele, se descumprirem a determinação da PRT, os prefeitos sofrerão sanções como o pagamento de multa, que pode chegar a R$ 3 mil por trabalhador, e responder a processo civil por improbidade administrativa. O objetivo da procuradoria é regularizar a situação dos profissionais que atuam no PSF e que hoje não têm qualquer direito trabalhista. Eles não têm contrato de trabalho ou carteira assinada, FGTS, férias, 13º salário ou previdência social. ?É uma situação de completa ilegalidade que vamos corrigir?, reafirma o procurador. Para ele, muitos prefeitos continuam relutando em regularizar a contratação de pessoal e por isso querem criar obstáculos que inviabilizem o concurso público. Pelo Termo de Compromisso firmado com a PRT, as prefeituras deverão chegar ao dia 20 de fevereiro próximo com a situação do pessoal do PSF completamente legalizada. Mas é provável que, com a unificação da data de provas, não haja profissionais da área de saúde em número suficiente para preencher as vagas nos municípios mais longínquos. ?A unificação é uma estratégia de quem quer deixar a situação como está. Isso a Procuradoria não vai permitir?, alerta Alpiniano. Ele admite que a PRT não pode interferir na data das provas, mas está pronta para identificar todos os indícios de manipulação. ?Não vão nos enganar. E é bom que saibam que as conseqüências do descumprimento do termo de compromisso são mais sérias do que estão imaginando?, disse Alpiniano Lopes, numa espécie de alerta aos prefeitos que agem tentando evitar a regularização de quem atua no Programa de Saúde da Família.