DRT: 20% dos trabalhadores da seguran�a n�o receberam o 13�

O delegado regional do Trabalho em Alagoas, Ricardo Coelho, disse ontem que até o dia 19 de janeiro deverá ser encerrado o trabalho de fiscalização nas empresas, para verificar se houve o pagamento do 13o salário dos trabalhadores. Os levantamentos iniciais mostram que no setor de segurança, cerca de 20% dos funcionários ainda não receberam o pagamento. No setor do comércio, que começou a ser fiscalizado ontem, a fiscalização deve acabar hoje, quando a DRT divulgará o resultado da operação, mas Ricardo estima que mais de 70% dos trabalhadores deste setor receberam o décimo em dia. Ele esclareceu que nessa fase inicial da fiscalização, a lei protege as empresas com o direito do sigilo. ?Por enquanto não podemos revelar onde, precisamente, encontramos irregularidades. Vamos abrir um processo administrativo, convocar cada empresário para depor e dar um prazo de 10 dias para que o façam. Caso haja o descumprimento, aí sim, além de a multa dobrar, o processo vai a julgamento e podemos expor o nome de quem não cumpre a legislação trabalhista?. A multa é de R$ 360,00 por funcionário e o delegado lembra que qualquer pessoa pode denunciar o não recebimento do 13o através dos telefones: 221-1164 e 326-5654, sem precisar se identificar. Após a denúncia uma equipe da DRT vai até o local conferir a informação e adotar as medidas cabíveis. O delegado enfatizou que o correto é o empresário fazer o planejamento financeiro para chegar em dezembro preparado para a folha extra, independentemente do movimento de caixa do mês. ?No ano passado 20% das empresas alagoanas deixaram de pagar o 13o em dia. Nossa meta é reduzir este índice, viabilizando esse direito a todos?. Ricardo Coelho acrescentou que a DRT não tem competência para fiscalizar empresas públicas, apenas as privadas, que são regidas pela CLT, mas a DRT fez um convênio de parceria técnica com a Procuradoria do Trabalho e o Ministério Público, a fim de também cobrar o cumprimento do encargo.