Procurador determina realiza��o de concurso para PSF em janeiro

DORGIVAL JÚNIOR O procurador regional do Trabalho em Alagoas, Alpiniano Prado, declarou que os municípios deverão realizar, em janeiro próximo, o concurso público para os profissionais de saúde que atuam no Programa de Saúde da Família (PSF). Em Alagoas, todas as prefeituras se comprometeram em promover as provas unificadas no próximo mês, com exceção do município de Viçosa, que não tem equipes do programa. O procurador afirmou ainda que as dificuldades financeiras dos municípios não devem impedir a realização do concurso. ?A situação econômica ou financeira dos municípios não podem prevalecer sobre o judiciário?, frisou Alpiniano Prado, acrescentando que os aprovados no concurso público devem ser nomeados já em fevereiro para que os profissionais possam ter garantidos os seus direitos trabalhistas. ?Ninguém pode ser contratado pelo serviço público sem concurso público. Sem ele, não há garantia dos diretos trabalhistas destes profissionais?, destacou Alpiniano Prado. A determinação da Procuradoria Regional do Trabalho também é defendida por alguns prefeitos alagoanos e pelo Conselho Federal de Medicina e Ministério da Saúde. Segundo dados, cada município recebe do Ministério da Saúde o montante de R$ 5.600 para cada equipe do PSF, que é formada por médico, enfermeiro, agentes de saúde e, em alguns casos, por odontólogos. O restante dos recursos para o pagamento destes profissionais fica a cargo das Prefeituras e do Estado. Alagoas possui, aproximadamente, 500 equipes em atividade. Para tentar ganhar mais tempo, os prefeitos alagoanos tentaram adiar a realização do concurso, sem obter êxito. Alguns prefeitos, como o de Maragogi, Fernando Sérgio Lira, que é a favor da realização do concurso público, declarou que os municípios não têm condições de arcar com o pagamento da folha dos profissionais do PSF sozinhos, o que dificultaria as finanças dos municípios.