Imposto
PREFEITURA DE MACEIÓ LIBERA GUIA DE ITBI EM ATÉ 48 HORAS
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Os maceioenses que precisam da guia do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) conseguem ter a liberação do documento em até 48 horas, após a conclusão do requerimento realizado, conforme a orientação da Secretaria Municipal de Economia (Semec).
Com comodidade e agilidade, o ITBI eletrônico é liberado sem a necessidade, inclusive, de que o cidadão tenha que se dirigir às unidades de atendimento da Semec.
Basta acessar o endereço eletrônico http://www.portal.maceio.al.gov.br, solicitar o acesso ao Portal do Cidadão e, após a aprovação do cadastro, cumprir as etapas do requerimento. Ao todo, são seis passos para realizar o requerimento do ITBI: 1º) informar o número da inscrição imobiliária (número do imóvel no cadastro da SEMEC); 2º) conferir os dados do transmitente do imóvel; 3º) informar os dados do(s) adquirente(s) do imóvel; 4º) informar os dados da transação imobiliária e anexar a documentação pertinente; 5º) informar o valor da transação e o descritivo do imóvel; 6º) conferir os dados informados nos passos anteriores. “Seguindo todas as orientações e anexando os documentos exigidos, o prazo é de 48 horas para deferimento do pedido e liberação da guia de pagamento, a qual deve ser emitida pelo requerente no próprio sistema. Após 24 horas do pagamento do ITBI, a guia definitiva estará liberada. Por isso, ressaltamos a importância de o cidadão cumprir com todas as orientações e anexar, corretamente, todos os documentos solicitados, porque, só assim, conseguimos dar mais fluidez e celeridade aos processos”, destacou Aníbal José Fernandes Filho, auditor fiscal de tributos da Semec.
O ITBI é um tributo municipal previsto na Constituição Federal e instituído pelo Município de Maceió, sendo exigido na oficialização do processo de compra e venda de um determinado imóvel. O pagamento deste tributo é essencial para que a propriedade seja transferida legalmente para o novo adquirente. Sem o pagamento, a mudança de titularidade não será possível e, consequentemente, a documentação deste imóvel não será liberada.
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“Estamos discutindo fluxos, demandas, soluções, a fim de, cada vez mais, avançarmos no aprimoramento dos serviços prestados à população de Maceió. O ITBI tem papel importante na arrecadação e na organização do próprio Município. Ele impacta, inclusive, na organização e controle do nosso próprio cadastro imobiliário. Com ele, conseguimos assegurar os direitos e deveres dos reais titulares de imóveis, por exemplo. É com foco na segurança, agilidade e eficiência, tanto para a gestão como para o cidadão, que queremos atuar”, explicou o secretário.
* Sob supervisão da editoria de Economia.