MILITARES CONTESTAM DESCONTO PREVIDENCIÁRIO

Um aumento de 9,5% para 10,5% no desconto da Previdência de policiais e bombeiros militares em pleno curso de uma pandemia vem preocupando a categoria de aposentados, que chega a atingir cerca de 10 mil pessoas. Buscando barrar este aumento, a União dos Policiais e Bombeiros Militares de Alagoas (UPM/AL) ajuizou uma ação coletiva e questiona, na Justiça, a Lei Federal que possibilitou a extensão do desconto previdenciário. Para o atual presidente da UPM de Alagoas, 1º Ten PM Geovane Máximo Ferreira, esta determinação impacta, de forma grave, a vida de militares aposentados. “Este aumento traz consequências graves, pois 100% estão velhos, doentes, com esposas também velhas, doentes e que dependem, na maioria dos casos, da aposentadoria para sobreviver, o que pode acarretar em mais doenças a estes beneficiários”, disse ele. Por essa razão, uma ação coletiva ajuizada pela categoria busca a suspensão do aumento e questiona, também, a determinação federal por meio da Lei 13.954, que permitiu o acréscimo, o qual, segundo os militares, vai de encontro ao Decreto Federal 667, que assegura o direito adquirido do militar que já estava na reserva remunerada. O último aumento no subsídio dos beneficiários, que vem sendo pago desde 2019, deve ter sua terceira e última parcela paga apenas em julho deste ano e é referente, ainda, ao primeiro mandato da atual gestão do Governo do Estado, que, em acordo com a categoria de militares, decidiu que o aumento de 12% aconteceria em duas parcelas, sendo de 5% e de 2%. Segunda a UPM de Alagoas, apesar da determinação no aumento do desconto previdenciário, não há qualquer previsão de um aumento no subsídio dos aposentados beneficiários, que seria referente ao segundo mandato da atual gestão.

* Sob supervisão da editoria de Política