APÓS CASO DE RACISMO, MPT FIRMA TERMO DE COMPROMISSO COM DIREÇÃO DE COLÉGIO

O Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPT/AL) firmou, em janeiro deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma instituição de ensino particular de Maceió, como forma de combater condutas discriminatórias no ambiente do colégio, onde uma professora teria sido vítima de injúria racial. O caso aconteceu há um ano, quando, segundo a vítima, a diretora teria dito à turma que “trouxessem à professora um chicote de couro para lembrá-la da escravidão”, durante uma discussão com a profissional. Por meio do termo firmado, o colégio assumiu a obrigação de não adotar, permitir ou tolerar atos que manifestem preconceito ou discriminação, de qualquer espécie, principalmente de cunho racial, étnico ou religioso. Os trabalhadores da instituição devem ser resguardados de constrangimentos, atos vexatórios, agressivos, desrespeitosos e de qualquer tipo de perseguição por motivo de cor, raça e orientação religiosa. A instituição também se comprometeu a promover neste ano, com orientação do Ministério Público do Trabalho, eventos culturais e com cronograma estabelecido em reuniões, em celebração ao Dia da Abolição da Escravatura – no dia 13 de maio – e ao Dia da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro. Os eventos deverão integrar professores, alunos e demais trabalhadores do colégio, de forma que percebam a importância das datas para a percepção histórica e cultural da luta dos negros contra a discriminação racial e a desigualdade social. Além dessas obrigações, houve, também, o comprometimento em conceder, neste ano, duas bolsas de estudo para alunos negros do 1º ano até a conclusão do Ensino Médio. Os estudantes devem ser selecionados dentre os estudantes já matriculados na escola, de acordo com a maior média obtida no último ano letivo, a ser calculada observando o rendimento de todas as disciplinas no histórico escolar.

A escola poderá pagar R$ 20 mil por obrigação descumprida do TAC. As multas serão aplicadas enquanto permanecer a situação irregular.

ENTENDA O CASO

A profissional estarva dando aula a uma turma do 3º ano do ensino médio, onde havia, aproximadamente, 50 alunos, com idade entre 15 e 18 anos, quando a diretora teria entrado exaltada, dizendo que a professora foi responsável por um acidente de trânsito envolvendo o filho dela, durante uma discussão por telefone. Em meio ao fato, a diretora teria pedido aos alunos que “quem fossem à cidade Ouro Branco, no Sertão de Alagoas, trouxesse um chicote de couro para lhe dar umas chicotadas e lembrar da época que tanto falo [escravidão] e temo”, descreveu a professora. O caso repercutiu nas redes sociais e entre os alunos, que se manifestaram ainda durante o acontecido. O caso foi motivo de manifestações dos próprios estudantes em frente à instituição. A vítima denunciou o crime à Polícia Civil (PC), e a escola publicou uma nota em suas redes sociais, mas retirou do ar horas depois.

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