Munic�pio quer arrecadar este ano R$ 64 milh�es com IPTU

FÁBIA ASSUMPÇÃO A Secretaria Municipal de Finanças iniciou, ontem, a distribuição, por meio dos Correios, dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 217.762 proprietários de imóveis em Maceió (casas e terrenos). Este ano, com o reajuste de 13,9% no valor do IPTU, a prefeitura espera arrecadar R$ 64, 7 milhões, o triplo da estimativa de arrecadação de 2003, que foi na ordem de R$ 25 milhões. A cota única do IPTU com desconto de 20% pode ser paga até o dia 30 de janeiro. O contribuinte pode pagar ainda a conta única com 15% de desconto até o dia 27 de fevereiro. Nesta mesma data, vence a primeira parcela para quem optar em fazer o pagamento do imposto em 10 meses. O reajuste aplicado este ano ao IPTU corresponde a inflação calculada pelo IPCA no período de outubro de 2002 a outubro de 2003. No caso dos proprietários de terrenos que não receberem os carnês, eles devem se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças para atualização de cadastro. Este ano, foram emitidos 12.599 carnês para proprietários de terrenos que estavam com o cadastro atualizado. O subsecretário de Finanças, José Faustino, informou que 22.325 contribuintes que têm imóveis com valor venal até R$ 5,7 mil estão isentos do pagamento do IPTU e por isso não irão receber os carnês. Esse contingente foi beneficiado pela Lei 5.256, de 17 de 12 de 2002, que isentou do pagamento do IPTU para os imóveis com valor venal inferior a R$ 5 mil. Pelo Código Tributário Municipal também estão isentos do IPTU os contribuintes com mais de 60 anos, aposentados ou pensionistas, que tenham renda mensal inferior a dois salários mínimos, possuam apenas um imóvel - com padrão popular baixo - e área construída de até 120 metros quadrados. São também isentos os ex-combatentes; portadores de deficiência que possuam apenas um imóvel, recebam até um salário mínimo provenientes de instituição previdenciária, com imóveis de padrão popular com até 120 metros quadrados. ?Nesses casos, essas pessoas devem comparecer à Secretaria de Finanças para solicitar a isenção?, lembrou Faustino. No cadastro da Finanças constam, hoje, 267.269 imóveis, sendo 232.530 predial e 34.739 territorial. Deste número são considerados tributáveis 260.807, sendo 227.219 são prediais e 33.588 terrenos. A prefeitura também está concedendo uma remissão (anistia) de débitos do período de 1997 a 2003 para cerca de 45 mil contribuintes que possuem imóveis com até 120 metros de área construída, de padrão popular ou baixo; localizado em bairros da periferia de Maceió.