MP COBRA SALÁRIOS ATRASADOS PARA SERVIDORES DE MESSIAS

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) expediu uma recomendação ao prefeito de Messias, Marcos José Herculano da Silva, cobrando que o pagamento dos salários dos servidores públicos daquele município dentro do prazo legal estipulado por lei. Além disso, o Poder Executivo também deve providenciar a quitação das folhas salariais anteriores que estão em atraso. O gestor tem oito dias para informar se cumprirá o que foi recomendado pela promotora de Justiça Ilda Regina Reis. A Recomendação nº 1/21 foi expedida na última sexta-feira (12) e foi motivada em razão de denúncias que chegaram à Promotoria de Justiça de Messias. Nelas, funcionários reclamaram dos salários atrasados e da falta de posição da prefeitura a respeito do pagamento das folhas que seguem em aberto. “O salário, diz a Constituição, tem natureza alimentar, é um direito legal do trabalhador e uma obrigação do poder público. Portanto, como ele é protegido constitucionalmente, torna-se crime a sua retenção dolosa”, explicou Ilda Regina Reis. “O gestor tem que entender que é com o salário que recebe mensalmente que o servidor vai manter as suas despesas. Além da comida na mesa, os vencimentos são necessários para manter moradia, educação, saúde, higiene, vestuário, transporte, previdência social e lazer”, acrescentou a promotora de Justiça. Continuidade dos atos da administração Na recomendação, o MPAL lembrou, também, que cabe ao prefeito e sua equipe de secretários “assegurarem a continuidade dos atos da administração pública, em especial, com a permanência dos serviços essenciais prestados à população e com a manutenção do seu quadro funcional necessário”, e que isso só é possível com os funcionários trabalhando normalmente, o que está ameaçado, haja vista que parte deles está sem receber salário desde o mês de janeiro. Além de pedir que os pagamentos passem a ocorrer dentro do prazo previsto em lei, Ilda Regina Reis quer que a Prefeitura de Messias informe ao Ministério Público de Alagoas a razão dos atrasos salariais, bem como a data que será adotada para pagamento dos vencimentos a partir deste mês de março. O Município tem oito dias para dar as devidas explicações, sob pena de responder as medidas judiciais cabíveis. A Prefeitura de Messias não se pronunciou sobre a recomendação do MPAL.

* COM INFORMAÇÕES DO MP