Inadimplentes ter�o desconto de at� 80% para quitar IPTU

Quem está inadimplente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já pode contar com um grande benefício: a redução de 80% nas multas e juros de mora, para pagamento à vista, do imposto em atraso. A portaria concedendo o desconto foi publicada ontem, no Diário Oficial do Município, pelo secretário de Finanças, Maurício Toledo. Quem preferir parcelar o débito também terá 76% de desconto, se o pagamento for feito em até três parcelas. Para pagamento em até seis parcelas o desconto será de 72%. Já os que preferirem parcelar em até 12 vezes terá desconto de 68%. Para pagamento em até 18 parcelas o desconto será de 64%; em até 24 vezes a redução dos juros e multa será de 62%, e acima de 24 parcelas o desconto será de 60%. O benefício da portaria é estendido também àqueles que estão inadimplentes em quaisquer tributos, excetuando-se o IPTU. Nesses casos, haverá redução apenas das multas. A porcentagem dos descontos para pagamento à vista ou parcelado é a mesma dos valores oferecidos aos inadimplentes do IPTU, desde que o pagamento seja efetuado ou parcelado até 30 dias contados da data de ciência do auto de infração. Para pagamento efetuado até 30 dias contados da data de ciência da decisão de primeira instância de julgamento do processo que originou o débito ou até 60 dias contados da data de ciência do auto de infração, de uma só vez ou parcelado, o desconto das multas será de 70% para pagamento de uma só vez; 64% para parcelamento em até três vezes; 58% para parcelamento em até seis vezes; 52% para débito parcelado em até 12 vezes; 46% para parcelamento em até 18 vezes; 43% se o débito for parcelado em até 24 vezes, e 40% para parcelamento acima de 24 prestações. Críticas O vereador de oposição, Arnaldo Fontan, criticou a portaria, alegando que ela penaliza quem paga em dia e incentiva as pessoas a ficarem inadimplentes com os tributos municipais. ?Essa medida é absurda, pois desse jeito quem sempre pagou em dia vai deixar de honrar seus compromissos porque sabe que a prefeitura vai conceder descontos de até 80%, no futuro, aos inadimplentes?, disparou. Para Fontan, deveria ser publicada uma portaria concedendo mais benefícios a quem paga seus tributos em dia e jamais para quem não paga.