Sindprev vai � Justi�a contra descontos de aposentados

FÁBIA ASSUMPÇÃO A presidenta do Sindicato dos Previdenciários do Estado de Alagoas (Sindprev), Idaílza Beirão, informou, ontem, que a entidade deve entrar com uma ação conjunta na Justiça Federal contra o desconto para a Previdência Social aos aposentados do serviço público federal. Com a reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso no ano passado, os aposentados federais que ganham acima de R$ 2.400 ficam obrigados a descontar 11% para a Previdência. Idaílza explicou, no entanto, que a decisão final sobre a ação só será tomada após duas plenárias que serão realizadas em Brasília: uma no dia 17, da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Saúde e Previdência Social (Fenasps) e, no dia 18, dos servidores públicos federais. Segundo a sindicalista, o desconto dos aposentados para a Previdência só deve começar em abril, já que existe um prazo para a aplicação de uma norma proveniente de reforma constitucional, após a sanção pelo governo. Idaílza revelou que desconhecia a liminar concedida pela Justiça Federal de Salvador para impedir o desconto para a Previdência de um aposentado federal. Ela salientou que em conversa com o advogado José Costa foi informada de que essa liminar está passível de ser derrubada, pois o desconto ainda não começou a ser efetuado. A contribuição de 11% sobre os inativos foi uma das medidas mais polêmicas na reforma da Previdência. Os atuais pensionistas e dependentes dos servidores públicos que contam com direito adquirido não serão atingidos e continuarão a receber as pensões integrais. Mas os pensionistas e servidores sem direito adquirido e os futuros servidores terão teto de R$ 2,4 mil para o valor das pensões. Acima deste valor, a reforma determina que seja efetuado um corte de 30% sobre o excedente ao teto.