Conselho Nacional avalia falhas no Estatuto do Idoso

O vice-presidente do Conselho Nacional do Idoso, Álvaro Fontes Neto, que está em Maceió, avalia como um significativo avanço da sociedade o Estatuto do Idoso, mas revela que a lei, que entrou em vigor este ano, também traz perdas. Uma delas é a atualização do salário dos aposentados e o benefício da Loas, correspondente a uma renda per capita de um salário mínimo, que não será mais viabilizada para a população da terceira idade, comprovadamente carente. ?No benefício para o idoso carente houve um avanço no sentido de que mais de um membro da família poderá recebê-lo, não entrará no cálculo da renda per capita. Isso foi uma grande conquista. Por outro lado, a perda foi que essa renda passaria para um salário mínimo, mas não passou, ficará mesmo em apenas ¼ do salário mínimo?, disse, acrescentando que o Estatuto do Idoso é um avanço, mas está inserido no País em função da ausência do próprio Estado. ?Tudo que há o Estatuto tem na Constituição Federal. Infelizmente, foi preciso criar uma lei para se cumprir outra já existente?. Para ter direito ao benefício, segundo Álvaro Fontes, o idoso deve se dirigir a qualquer posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e requerê-lo. ?Ele não deve, no entanto, aceitar ajuda de intermediários, pessoas que não conhece. No posto há uma equipe multiprofissional que vai orientá-lo no que for preciso e, em menos de um mês, ele já estará recebendo o benefício. É tudo muito simples?, garante. Sobre a questão do direito do idoso carente, a partir dos 65 anos, viajar de graça nos transportes coletivos (intermunicipais e interestaduais), ele afirmou que houve uma perda quando foi retirado o direito da gratuidade nos transportes intermunicipais. ?Mas há uma lei paralela que está tramitando no Congresso, que regulamenta essa questão do transporte intermunicipal. Já com relação ao interestadual, estamos orientando os idosos que se dirijam aos guichês das empresas nos terminais rodoviários a apresentarem a declaração de renda para terem a garantia de seus direitos?, aconselha, lembrando que por descumprirem a Lei, algumas empresas de Sergipe foram multadas.