AL: mais de 11 mil idosos com benef�cio assistencial

Mais de 11.700 idosos alagoanos já recebem o benefício assistencial de um salário mínimo, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Com a redução da idade de 67 para 65 anos, prevista no Estatuto do Idoso, em vigor desde o dia primeiro, mais pessoas serão beneficiadas. Para requerer o benefício, basta ir a uma unidade do INSS com documento de identidade e comprovantes de que não possui renda e que a renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo. O rendimento previsto no estatuto beneficia o idoso que não recebe nenhum benefício previdenciário, não tem nenhuma fonte de renda e sua família não tem condições de prover a sua manutenção. A renda per capita corresponde à soma dos valores brutos recebidos mensalmente por todos os integrantes da família, dividida pelo número total de membros. Atinge a renda exigida uma família de cinco membros, incluindo o idoso, que se mantém com um salário mínimo. Neste caso, a renda per capita equivale a R$ 48,00, valor abaixo de 1/4 do salário mínimo. A renda per capita familiar é apurada com as pessoas que vivem sob o mesmo teto, considerando o cônjuge, o companheiro (a) e os filhos, inclusive o enteado e o menor tutelado. As agências do INSS funcionam de segunda a sexta-feira, das 7 às 15 horas.