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Cidades

Estatuto do Idoso co�be abuso de planos de sa�de

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Por | Edição do dia 18/01/2004 - Matéria atualizada em 18/01/2004 às 00h00

FÁBIA ASSUMPÇÃO O Estatuto do Idoso - que entrou em vigor este mês - pretende proteger os consumidores acima dos 60 anos de idade dos reajustes abusivos das mensalidades dos planos de saúde. De acordo com informe da Agência Nacional de Saúde (ANS), os idosos que adaptarem seus contratos antigos ou migrarem para um novo serão beneficiados pela nova regulamentação por faixas etárias, que valerá para os planos de saúde contratados a partir de janeiro. Isso significa que os consumidores que adaptarem seus contratos antigos ou migrarem para novos planos terão maior diluição dos reajustes pelas diferentes faixas e não terão que pagar mais reajustes após os 60 anos. Ou seja, os consumidores de planos antigos que já têm 60 anos ou mais, ao aderirem pela migração ou à adaptação, não terão mais reajustes por faixa etária. Para os planos que forem comercializados a partir de janeiro de 2004, serão 10 as faixas salariais, mantido o limite máximo de seis vezes entre o valor da primeira e da última faixa, que passa a ser a de 59 anos ou mais. Para impedir a concentração de reajustes nas faixas mais altas, a variação acumulada nas três últimas faixas não poderá ser maior do que a que for fixada para as sete primeiras. Pela nova regulamentação das faixas etárias não mudam em nada as regras para quem já tem plano de saúde, mas apenas para os consumidores que adquirirem seus planos a partir deste ano e para quem adaptar seus contratos antigos. Impacto Para reduzir o impacto dos reajustes por faixa etária e incentivar a implantação de programa de prevenção à saúde, o Ministério da Saúde estará encaminhando Projeto de Lei fixando descontos concedidos aos usuários, proporcionais ao seu tempo de plano. Pela proposta, serão beneficiados os usuários a partir de 45 anos e mais de 10 anos de plano que terão direitos aos seguintes descontos acumulados: 0,25% por ano para os primeiros 10 anos; 0,50% por ano para os 10 anos seguintes; e 1% ao ano a partir do 21º ano. O diretor comercial e de Desenvolvimento da Unimed, Nilton Jorge Melo, informou que os planos são obrigados a cumprir o que determina a lei, mas deverão passar por um período de adaptação à nova legislação. Segundo ele, a única coisa de concreta sobre as novas regras em relação ao Estatuto do Idoso é que o número de faixas etárias foi aumentado de sete para 10. Nilton explica que, assim como os consumidores, os planos de saúde estão em clima de expectativa para a regulamentação da lei. “O governo é que tem que dizer como vai funcionar essas mudanças”. Segundo ele, a direção da Unimed vem em permanente contato com a Agência Nacional de Saúde para se adaptar às novas regras. Os planos hoje já estão se adaptando às regras do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil. “Todos os dirigentes da Unimed estão preocupados como qualquer cidadão”, afirmou, garantindo que os associados da Unimed não precisam ficar intranqüilos neste momento. “Qualquer modificação que for adotada, ela será devidamente comunicada”.

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