Estado tem mais de 3 mil servidores irregulares

O novo procurador regional do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, informou que Alagoas possui mais de três mil servidores contratados em regime de prestação de serviço. A maioria está na Secretaria de Educação do Estado, atuando como monitor. Na Secretaria de Justiça, existem cerca de 500 irregulares. ?O governador Ronaldo Lessa se comprometeu em regularizar a situação dos dois órgãos até abril, mas ainda não foi publicado nenhum edital de concurso público. Na Secretaria de Saúde, também existem vários prestadores de serviço, mas já foi realizado o concurso público e eles estão em processo de afastamento?, explicou Antônio Lima. Ele declarou que a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) irá realizar um levantamento de quantos servidores já foram afastados e quantos ainda deverão ser demitidos. ?Nós não temos esses dados exatos e sim apenas uma estimativa. Esse trabalho leva tempo, mas vamos realizá-lo em breve?, frisou. ?Segundo as informações do próprio Estado, havia 2.330 servidores irregulares na Saúde. Desses, já foram retirados 110 sem estabilidade. Não temos dados concretos de quantos irregulares, contratados sem concurso público após a Constituição de 1988, existem nas demais secretarias?, salientou. De acordo com o Antônio Lima, a Procuradoria Geral de Justiça é o único órgão que ainda não passou pela fiscalização da PRT. ?Na verdade, o Ministério Público é o fiscal da lei também e eu creio que o órgão deve estar regular. Mas é preciso a gente verificar?, observou. A Assembléia Legislativa também tem pessoal irregular. ?Existem na assembléia 78 trabalhadores contratados irregularmente e outros que a direção do órgão diz que são regulares, mas não trabalham. Esta questão vai ser repassada ao Ministério Público Estadual?. O procurador do Trabalho disse que o Judiciário fez o concurso público, afastando os irregulares. Já do Tribunal de Contas, a PRT solicitou a lista com nomes, cargos, salários e data de admissão de todos os servidores contratados em regime de prestação de serviço. Porém, o órgão enviou apenas um ofício, apontando um Diário Oficial, de 1995, onde foi publicada a relação dos servidores que trabalham no local. ?Esperamos que a lista seja entregue com informações que retratem a realidade, pois o TC não informou se existem irregulares contratados sem concurso, após 1988?, disse o procurador. O ex-procurador-chefe da PRT, Alpiniano do Prado Lopes, disse recentemente à GAZETA DE ALAGOAS que o Tribunal de Contas é objeto de investigação por causa de denúncias sobre procuradores que foram promovidos através de portarias, quando legalmente deveriam ser concursados. Essa é uma das irregularidades que chegaram ao conhecimento da fiscalização da PRT. (CM)