Prorrogada por dois anos validade do concurso para fiscal de tributos

O governador em exercício Luis Abílio vai prorrogar por mais dois anos a validade do concurso público realizado em 2001 pela Secretaria da Fazenda. Ele recebeu ontem, em audiência, o secretário executivo de Planejamento, Petrúcio Bandeira, e uma comissão de fiscais de renda que passaram no último concurso para a área de fiscais de tributos. No encontro, a comissão solicitou ao governador a prorrogação do concurso e um estudo para a possibilidade de ascensão de cerca de 100 fiscais do nível 1 para os níveis 2 e 3. Na ocasião, Abílio garantiu a prorrogação da validade do concurso por mais dois anos, conforme estabelece a lei. ?Quanto à questão da prorrogação não haverá problema algum, até porque a lei já estabelece isso e o governo irá cumprir fielmente o prazo. Em relação à ascensão, a Secretaria de Planejamento, em conjunto com a Sefaz, fará um estudo técnico das vagas disponíveis nos outros níveis para ver a possibilidade de promover as ascensões?, disse. Na oportunidade, Abílio destacou que o último concurso para fiscais de tributos realizado pelo governo Lessa contribuiu significativamente para aumentar a receita do Estado, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E acrescentou que o governo tem interesse em chamar todos os concursados em função do compromisso do governador Ronaldo Lessa com o funcionalismo público. ?Apesar de o Estado ter baixado sua arrecadação em cerca de R$ 40 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em 2003, conseguimos equilibrar as contas com a arrecadação do ICMS, fruto do empenho dos fiscais de tributos?, destacou Abílio.