Governo deflagra opera��o para recolher ca�a-n�queis

FERNANDA MEDEIROS A Secretaria de Defesa Social vai dar início, amanhã, a uma grande ?operação caça-níqueis? em todo o Estado, com o objetivo de fazer o recolhimento desse tipo de equipamento, considerando uma forma de contravenção penal. O anúncio foi feito, ontem, pelo secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino. ?Todos os equipamentos que encontrarmos serão imediatamente recolhidos, pois trata-se de prática ilegal?, destacou. A operação ainda não tem horário definido para início. As máquinas caça-níqueis são ilegais e consideradas um tipo de jogo de azar no País. Não existe lei federal que permita a sua utilização, segundo explica o procurador Sérgio Jucá, do Ministério Público Estadual. ?O que existe é um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional, que dá nova redação ao artigo do decreto-lei que regula as contravenções penais e os jogos de azar?. Segundo ele, a nova redação é no sentido de excluir os bingos da contravenção penal. ?Mas não tem nada a ver com os caça-níqueis, que continuam sendo ilícitos?, completa. Jucá acredita que esse projeto de lei não será aprovado. ?É um processo muito lento e acredito que não tenha a aprovação do Congresso. Há muita gente contra essa aprovação, mas há também aqueles que são favoráveis e que, inclusive, estão querendo que o presidente Lula apóie essa mudança?, disse o procurador. Ele ficou satisfeito com a notícia da operação caça-níqueis que será deflagrada pela SDS.