TRT cobra do governo pagamento de precat�rios

FERNANDA MEDEIROS O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Alagoas, juiz Pedro Inácio da Silva, responsável pelo setor de precatórios, informa que na próxima semana vai manter contato com a Procuradoria Geral do Estado para retomar as conversações sobre os precatórios devidos pelo governo. Ele explicou que em 2003 Alagoas conseguiu pagar mais de R$ 40 milhões relativos a esses títulos, resultando num benefício para mais de oito mil servidores. Diversos municípios, segundo ele, também pagaram um grande volume de precatórios, beneficiando mais de mil servidores. ?Diante desses números, podemos afirmar que a avaliação foi positiva, pois sabemos da dificuldade nacional que existe para o recebimento desses recursos e, em Alagoas, conseguimos, no ano passado, um resultado satisfatório. Para este ano, o TRT espera avançar mais nas negociações?, destacou. Ele garante que este ano vai continuar advertindo os gestores públicos, para que disponibilizem os recursos para quitação dos precatórios. Explica que tudo tem de ser feito de acordo com o que determina a lei, ou seja, municípios que não pagam têm as contas públicas seqüestradas, quando a lei assim permite; mas quando essa medida não é permitida, é pedida a intervenção. ?Não vamos nos omitir em determinar o seqüestro de verbas públicas para garantir o pagamento dos precatórios. Não interessa ao TRT ampliar os problemas que as prefeituras já têm, mas deve haver um equilíbrio entre as dificuldades que enfrentam e as obrigações que possuem. Sabemos das dificuldades dos municípios, porém, temos que tomar as medidas necessárias para cumprir o que determina a lei?, avisou. Lista Atualmente, de acordo com Pedro Inácio da Silva, 22 municípios alagoanos disponibilizam 5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento de precatórios. ?Sabemos que não é o suficiente, mas, aos poucos, dá para ir saldando o débito existente, assim como já fizeram outros 20 municípios do Estado que, graças a acordos assinados, conseguiram sair da lista de devedores, ou seja, conseguiram quitar os precatórios?, enfatizou, acrescentando que o Estado tem, atualmente, naquele órgão, débitos de precatórios de fundações e autarquias, que somam mais de R$ 150 milhões. Pedro Inácio revelou que a Justiça do Trabalho de Alagoas arrecadou cerca de R$ 700 mil de Imposto de Renda e obrigações previdenciárias, no ano passado, com a liberação de mais de R$ 47 milhões, devidos a 8.077 trabalhadores do setor público. Segundo ele, os 4.339 alvarás expedidos em 2003 possibilitaram a quitação de débitos do Estado, municípios e União, em torno de R$ 100 milhões, que se arrastavam há vários anos. Mais de quatro mil processos (entre precatórios e dívidas de pequeno porte) continuam tramitando no TRT, neste reinício de recesso. ?Esse número tende a crescer, como acontece em todo o País, enquanto os gestores públicos não forem responsabilizados, individualmente, pelas irregularidades na contratação de servidores?, enfatizou.