INSS: acordo n�o satisfaz servidores

FÁBIA ASSUMPÇÃO O Sindicato dos Servidores da Previdência Social (Sindprev) está orientando os servidores a não assinarem o acordo previsto na Medida Provisória nº 146, de 11 de dezembro de 2003, que trata da carreira previdenciária. Pelas regras estabelecidas na MP, para serem incluídos na carreira, os servidores terão que abrir mão de todas as ações na Justiça em relação à implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. O diretor da Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Fenasps), Ubiratan Marcolino, informou que, dos 3.200 servidores da Previdência em Alagoas, 70 já assinaram o acordo. Segundo ele, a Fenasps já entrou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória, por considerá-la inconstitucional. Mas, até agora, não houve pronunciamento da Justiça sobre essas ações. Em 2001, depois de uma das mais longas greves dos previdenciários, o governo assinou um acordo para a adoção de medidas no sentido de estender o valor do PCCS, em percentual de 47,11% da remuneração dos servidores, àqueles que ainda não percebessem a vantagem, assegurando aos que a ela já tinham acesso a manutenção definitiva dos valores percebidos. Em 2003, em uma nova greve, o Ministério da Previdência fez acordo para promover a extensão dos valores pretendidos até o percentual de 47,11% ? mediante a inclusão dos valores paulatinamente no vencimento-padrão dos servidores, de modo que ao longo de um determinado tempo este percentual, ainda que decorrente da ordem judicial, estaria totalmente incorporado ao vencimento. Durante a assembléia no auditório do INSS, servidores da Previdência Social e outros órgãos federais discutiram também a precariedade do atendimento prestado pela GEAP/Saúde. Segundo o diretor-administrativo do Sindprev, Deraldo Salvador, os servidores federais assistidos pelo plano não estão sendo atendidos pelos hospitais de grande porte, como dos Usineiros e Santa Casa de Misericórdia. Criado há mais de 30 anos pelo governo, o GEAP/Saúde tem cerca de 16 mil servidores associados. Em média, cada servidor desconta R$ 150,00.