MP quer esclarecer den�ncias contra Educa��o

FÁTIMA ALMEIDA O secretário executivo da Educação, William Soares Batista, terá que entregar ao Ministério Público Estadual, num prazo de 30 dias, informações relativas ao procedimento administrativo de investigação preliminar sobre irregularidades detectadas naquela secretaria, em gestões que o antecederam. O processo foi instaurado no segundo semestre do ano passado, depois que denúncias de desvio de recursos e pagamentos indevidos de transporte escolar no interior do Estado acabaram levantando uma série de outros indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos da Educação. Pelo despacho da Procuradoria Geral, publicado no Diário Oficial de ontem, são requisitadas cópias dos contratos de prestação de serviços de transporte escolar firmados pela Secretaria da Educação em todo o Estado, relativos aos últimos cinco anos, acompanhados dos respectivos processos de licitação, com valores individuais anuais, bem como os agentes públicos responsáveis pela contratação. O Ministério Público quer também a relação nominal dos monitores contratados no mesmo período, com informações sobre o procedimento seletivo adotado; a relação nominal dos prestadores de serviço contratados terá o valor das respectivas remunerações e o período em que prestaram serviços e os nomes das entidades beneficiadas pelo programa Bolsa-Escola da Secretaria da Educação, com os critérios adotados para a escolha e para o estabelecimento do número de bolsas por entidade. O procurador geral, Dilmar Camerino, justifica a requisição dos documentos com a necessidade de colher maiores subsídios acerca das circunstâncias que envolvem os fatos que motivaram o procedimento administrativo. Histórico As denúncias de desvio de recursos foram encaminhadas ao Ministério Público pelo próprio governador Ronaldo Lessa, em outubro do ano passado. Ele chegou a classificar as irregularidades como ?escândalos que precisam ser esclarecidos?. O Procedimento Administrativo foi instaurado pelo MP no início de novembro, com a determinação de que fossem ouvidos todos os ex-secretários do período investigado (Maria José Viana, Marcos Vieira e Rosineide Lins) e o atual secretário. Além dos indícios de pagamentos indevidos a empresas prestadoras de serviço de transporte escolar, o Ministério Público investiga também elementos que possam comprovar a existência de irregularidades nas contratações de monitores e serviços prestados para a Secretaria da Educação, quem foram os responsáveis, e se houve beneficiamento político nessas contratações e ainda na concessão do benefício da bolsa-escola do Estado a determinadas entidades.