MP cobra explica��es sobre obras na orla lagunar

O Ministério Público, através do Núcleo da Fazenda Pública e Sonegação Fiscal, notificou o Instituto do Meio Ambiente (IMA) a prestar explicações sobre a falta de um projeto de estudo ambiental para a obra de revitalização da orla lagunar e a construção do monumento ao milênio. A ação foi desencadeada pelos promotores Maurício Pitta, George Sarmento e Jamil Gonçalves. A audiência deve acontecer na próxima segunda-feira, às 16 horas, no prédio- sede da Procuradoria Geral de Justiça. De acordo com o promotor Maurício Pitta, a medida tem por finalidade cumprir o que determina a lei, que prevê a elaboração e aprovação de um projeto de estudo de impacto ambiental para que qualquer obra possa ser realizada. ?O Estado, que deveria ser um órgão fiscalizador, não está cumprindo este papel quando ele mesmo executa uma obra?, criticou o representante do Ministério Público, acrescentando que os promotores querem saber o motivo pelo qual o estudo de impacto ambiental da obra não foi efetuado pelo IMA. Em ofício encaminhado ao Núcleo da Fazenda e de Sonegação Fiscal do MP, o Instituto do Meio Ambiente informou que não foi efetuado, pelo órgão, nenhum estudo de impacto ambiental na orla lagunar de Maceió, que abrigou a edificação do ?monumento ao milênio?. Essa é a segunda fase da investigação realizada pelo Ministério Público estadual quanto à edificação do monumento e o projeto de revitalização da orla lagunar. Na primeira etapa, o órgão investigou a regularidade e a legalidade da construção do monumento, que custou, segundo o promotor, R$ 180 mil. O gerente do Departamento de Ecossistema do IMA, Antônio de Pádua, confirmou que o Instituto não tem nenhum estudo de impacto ambiental sobre a obra de construção do Monumento do Milênio, alegando que a liberação pode também ser efetuada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ?Se o impacto da área é local, ou seja, não tiver interesse do Estado, a liberação pode ficar a cargo do órgão responsável pelas questões ambientais do município?, disse ele, acrescentando que no que se refere ao projeto de revitalização da orla lagunar, não houve solicitação para fazer o estudo de impacto ambiental. O secretário executivo de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos e Naturais, Anivaldo Miranda, também foi notificado pelo MP para prestar esclarecimentos sobre as questões de impacto ambiental da obra. A equipe de reportagem da GAZETA DE ALAGOAS tentou manter contato por telefone, ontem à tarde, com o secretário, mas não obteve êxito.