MP denuncia 16 munic�pios por improbidade

Os 16 municípios que não prestaram contas dos recursos da merenda escolar junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar serão responsabilizados pelo Ministério Público Estadual por crime de improbidade administrativa. O MP já encaminhou ofício ao FNDE solicitando informações sobre a inadimplência, que até a semana passada atingia 18 municípios, mas dois deles conseguiram regularizar a situação. “Enquanto as prefeituras providenciam as suas prestações de contas, têm que garantir a merenda escolar dos alunos”, advertiu o diretor do 1o Centro Operacional do MP, promotor Ubirajara Ramos, acrescentando que, se os municípios insistirem na inadimplência, correm o risco de sofrer representação por crime de improbidade administrativa. Entre os municípios que estão com a prestação de contas junto ao órgão do Ministério da Educação estão Campestre, Dois Riachos, Jacuípe, Japaratinga, Minador do Negrão, Poço das Trincheiras, Porto de Pedras, Santana do Mundaú, São Sebastião, Tanque D’Arca e União dos Palmares. O promotor Ubirajara Ramos lembrou que ano passado 26 municípios também deixaram de prestar contas dos recursos da merenda escolar, quando os prefeitos alegaram que o atraso foi provocado pela falta de documentação que não foi concluída pelos antecessores. “Mas agora os prefeitos não têm como dar essa justificativa”, disse, acrescentando que a partir do procedimento instaurado pelo MP todas as prefeituras apresentaram a documentação. Ele explicou ainda que os recursos foram repassados mensalmente de fevereiro a novembro do ano passado, sendo que a prestação de contas deveria ser feita em março. “Quando isso não ocorre, o ministério suspende imediatamente o dinheiro, ficando os alunos sem merenda escolar”, afirmou, ressaltando que os municípios são obrigados por lei a fazer a prestação de contas, cujo prazo foi encerrado no dia 28 de fevereiro. Repasse Os 16 municípios chegaram a receber a primeira parcela dos recursos deste ano, que são liberadas em dez parcelas. Mas, a partir da segunda parcela, quem não encaminhou a documentação em tempo hábil teve o dinheiro retido. Agora, as prefeituras só voltarão a receber os recursos do FNDE quando mandarem as prestações de contas. Mesmo assim, o governo federal deixa de repassar as parcelas do período em que o município ficou em atraso.