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Nº 5692
Cidades

Governo deixa 25 mil crian�as sem recursos do Peti

DORGIVAL JUNIOR O Ministério da Assistência Social está há dois meses sem efetuar o pagamento dos recursos destinados as 25 mil crianças alagoanas cadastradas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). De acordo com o secretário estadual de

Por | Edição do dia 13/02/2004 - Matéria atualizada em 13/02/2004 às 00h00

DORGIVAL JUNIOR O Ministério da Assistência Social está há dois meses sem efetuar o pagamento dos recursos destinados as 25 mil crianças alagoanas cadastradas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). De acordo com o secretário estadual de Assistência Social, Ricardo Santa Rita, o atraso no repasse dos recursos vem ocorrendo desde dezembro do ano passado. Segundo ele, o Estado recebe, hoje, R$ 7 milhões que são destinados aos 102 municípios alagoanos que fazem parte do programa. “Não só os municípios que tinham pendência com o Ministério de Assistência Social ficaram sem receber os recursos, os demais municípios que estavam com a situação em dia também foram penalizados. Ano passado, vários municípios do País, incluindo os de Alagoas, ficaram quatro meses sem receber os recursos do Peti”, frisou o secretário. Segundo o governo federal, o dinheiro do programa não foi repassado por problemas no sistema de processamento de pagamento de contas do Ministério da Fazenda. O secretário afirmou ainda que, em princípio, os recursos destinados ao Peti, em Alagoas, continuam estipulados em R$ 7 milhões. “O programa, hoje, necessita do dobro de recursos para ampliar o atendimento às crianças beneficiadas”, disse Ricardo Santa Rita. O valor estimado para Alagoas, caso houvesse um reajuste no valor do repasse, estaria orçado em R$ 14 milhões. O secretário destacou ainda que a decisão anterior do governo federal, que foi revogada, de reduzir em 80% os recursos destinados ao programa em todo o País, causaria o caos na manutenção do programa. “Seria, sem dúvida, o fim do Peti”, desabafou ele. Ricardo Santa Rita declarou ainda que, no fim do ano passado, os secretários estaduais que gerenciam o Peti nos Estados e os parlamentares do Congresso Nacional fizeram pressão no sentido de garantir os recursos para o programa. O governo federal havia aventado a possibilidade de transferir para os municípios a responsabilidade pela manutenção do programa. “Os municípios não teriam condições de manter o programa em função dos seus custos. Seria o fim do Peti”. O repasse dos recursos é efetuado diretamente para as contas dos municípios, sendo acompanhado e monitorado pelo Estado. O Peti atende crianças na faixa etária dos sete aos 14 anos, forçadas a trabalhar para ajudar a família. Cada criança beneficiada, que reside na zona urbana dos municípios, recebe R$ 25,00 e os que moram na rural, R$ 20,00. O programa tem a finalidade de retirar as crianças e adolescentes da exploração do trabalho infantil, colocando-os na escola durante um período e num segundo horário vago efetuando atividades esportivas e culturais. Cada família pode ser contemplada com até três crianças inscritas no programa.

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