OAB anuncia medida contra a m�-qualidade de cursos

FÁTIMA ALMEIDA A decisão do Ministério da Educação, de suspender por seis meses a autorização para abertura de novos cursos de Direito no País, agradou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), Marcos Mello, que prepara também outros critérios de combate à má-qualidade de ensino vigente em boa parte dos cursos existentes. Segundo ele, o exame da Ordem (requisito para o exercício da profissão) será muito mais rigoroso, funcionando como um filtro para profissionais que saem da universidade despreparados. ?Acho que o exame da Ordem tem sido feito com benevolência e é preciso que ele realmente avalie a capacidade do pretendente em exercer a advocacia, servindo como termômetro da qualidade de ensino?, avalia Marcos Mello. Segundo ele, ainda neste semestre (provavelmente em março), deverá ser colocada em prática a proposta de se realizar uma prova única, com o mesmo conteúdo e no mesmo dia, para todas as OABs do Nordeste, como estratégia para tornar o exame mais criterioso. De acordo com Marcos Mello, o combate à proliferação desordenada dos cursos de Direito em Alagoas foi um dos pontos de sua campanha para a OAB. Para se ter uma idéia, nos últimos quatro anos Alagoas passou de dois para nove cursos em funcionamento. O presidente da Ordem não arrisca uma avaliação de qualidade caso a caso, alegando que não tem elementos, já que apenas os dois mais antigos (Ufal e Cesmac) têm alunos formados (os outros ainda não chegaram a essa fase). Mas ele referenda o curso da Ufal, o único que tem conceito ?A? no MEC; reconhece o esforço que vem sendo feito pelo Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) do Cesmac para melhorar seu conceito; e destaca a FAL como uma escola bem organizada. ?Ainda não tenho elementos para falar sobre os demais?, pondera. Para Marcos Mello, o processo de concessão de autorização vinha crescendo gradativamente, mas disparou mesmo no último ano de governo Fernando Henrique. Em 1960, havia no País 69 faculdades de Direito. Em 1990, deu um salto para 400 e, no ano passado, já eram quase 800. Dos mais de 700 cursos que conseguiram autorização do MEC, apenas 29 tiveram aprovação da Comissão da OAB. Os demais receberam parecer contrário porque não apresentavam condições, mas mesmo assim foram autorizados.