MP cobra estudo de impacto ambiental da obra de urbaniza��o da orla lagunar

O Ministério Público Estadual, através do Núcleo da Fazenda e Sonegação Fiscal, notificou, ontem, a presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Sandra Meneses, para adotar providências no sentido de exigir do governo do Estado o estudo de impacto ambiental da obra de reurbanização da orla lagunar de Maceió. A notificação foi expedida pelos promotores que fazem parte do Núcleo da Fazenda e Sonegação Fiscal, após uma audiência com o diretor técnico do IMA, Ricardo Barros, que declarou, segundo os promotores, que a obra de reurbanização da orla lagunar de Maceió não tem projeto de impacto ambiental. A audiência, que ocorreu na sede do Ministério Público, contou com a presença dos promotores George Sarmento, Maurício Pitta e Jamil Barbosa. Ambos declararam que o MP deve ser informado sobre todos os procedimentos que deverão ser adotados pelos órgãos ambientais para que seja executado o estudo de impacto e, conseqüente, licenciamento ambiental da obra. ?Caso nenhuma medida seja adotada os responsáveis responderão por omissão, cabendo uma Ação Civil Pública. Agora, fizemos apenas um trabalho de alerta?, frisou o promotor George Sarmento, informando que nenhum representante da Secretaria Executiva do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Naturais, que também foi convidada a comparecer à audiência, esteve presente. O Ministério Público instaurou, inicialmente, procedimento administrativo com o objetivo de apurar irregularidades na execução da obra do ?Monumento ao Milênio?, que foi construído às margens da Lagoa Mundaú. O projeto prevê também a edificação de quatro áreas para atividades pesqueiras, lazer, culturais, turísticas e de reconstituição da vegetação nativa. Segundo o MP, toda a obra foi iniciada sem licenciamento ambiental. ?Entendemos que se trata de uma obra de grande alcance social. O governo não pode fazer um trabalho deste porte sem respeitar a legislação ambiental. Existem regras que têm que ser cumpridas?, alegou o promotor Maurício Pitta, esclarecendo que o MP sugeriu ao IMA a suspensão da obra até que o estudo e o licenciamento ambientais sejam realizados.