FÁBIA ASSUMPÇÃO A greve dos fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa a afetar o Porto de Maceió. Um navio de bandeira Cipriota, que deveria atracar hoje para fazer um carregamento de álcool, está parado na costa desde a manhã de ontem, porque não tem o documento de “livre prática” expedido pela Anvisa. Dois outros navios que farão carregamento de açúcar também estão parados na costa. Mas, poderão atracar porque conseguiram o documento via rádio, antes da deflagração da greve dos fiscais, na terça-feira. Eles aguardam apenas a liberação dos terminais do porto, que até ontem estavam ocupados por três navios de transporte de açúcar, o que deve acontecer neste domingo. O documento de livre prática só é liberado após a inspeção dos fiscais da Anvisa. Sem ele, o navio não tem autorização para atracar no porto, principalmente quando são provenientes de países com registro de doenças endêmicas como o sarampo, ou onde estão ocorrendo casos de pneumonia asiática ou gripe do frango. O diretor do Sindprev Célio dos Santos – fiscal da Anvisa – informou ontem que até agora não houve avanços na negociação com o governo federal. A greve dos fiscais atinge os principais portos e aeroportos do País. A principal reivindicação da categoria é a inclusão no quadro de carreira da agência. Uma Medida Provisória (155/2003) enviada pelo governo ao Congresso Nacional prevê a realização de concurso público para contratação de técnicos da agência, o que excluiria os atuais servidores. Segundo Célio, os servidores da Anvisa que atuam nos últimos cinco anos no órgão são do extinto Inamps e da Funasa. “Se a Medida Provisória não for modificada, esses servidores serão obrigados a voltar para os órgãos de origem”. Essa situação preocupa os servidores que podem não encontrar mais funções nos seus órgãos de origem e serem colocados em disponibilidade. Até ontem de manhã, os fiscais da Anvisa não tinham recebido nenhum comunicado sobre o andamento de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Operadores de Navios de Carga, pedindo uma liminar para obrigar que eles façam as vistorias nos navios ou que autorizem as embarcações a atracarem sem a livre prática. Com a greve dos agentes da Anvisa, as vistorias nos aviões, para evitar entrada de doenças endêmicas de outros países, também não estão sendo feitas. Quem precisa viajar para o exterior não está conseguindo o certificado de vacinação de doenças como a febre amarela, sarampo e a gripe influenza. Em média, por dia, cerca de 10 pessoas procuram o posto da Anvisa no porto para se vacinar contra febre amarela e sarampo para conseguir o certificado. Sem o documento, os brasileiros que desembarcam em aeroportos nos Estados Unidos e na Europa precisam passar por um período de quarentena. Célio explicou que os prejuízos são maiores nos aeroportos onde há um grande volume de importação e exportação, como de Guarulhos em São Paulo, que não estão podendo sair do País sem a vistoria dos fiscais da Anvisa.