Promotor quer abolir cenas violentas de programas de TV

FÁTIMA ALMEIDA O promotor de Justiça de Murici e Branquinha, Napoleão Amaral Franco, propôs à juíza da Comarca, Aída Antunes, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar visando o impedimento de veiculação, nas duas cidades, de imagens de programação televisiva ofensiva e violadora aos direitos da criança e do adolescente. O alvo do promotor são programas de estilo ?policial? com imagens excessivamente violentas que, na sua opinião, causam danos ao telespectador infanto-juvenil e desrespeitam os valores éticos e sociais da família, previstos na Constituição Federal. O representante do Ministério Público cita também a Portaria 733/90, do Ministério da Justiça, e artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na fundamentação do seu pedido. ?A Portaria do Ministério faz a classificação etária dos programas de televisão, estabelecendo que os não recomendáveis para menores de 14 anos de idade não devem ser exibidos antes das 21 horas. A mesma portaria considera como não recomendáveis cenas excessivamente violentas ou de prática de atos sexuais e desvirtuamento de valores éticos. ?Entretanto vemos cenas de violência explícita ao meio-dia?, ressaltou ele. Napoleão acrescentou que a teoria de proteção integral do ECA estabelece a exibição, no horário recomendável para o público infanto-juvenil, de programas com finalidades educativa, artística, cultural e informativa. O promotor reconhece que os pais podem desligar a televisão diante de programas não recomendáveis, mas lembra que nem sempre eles estão em casa para impedir que os filhos sejam expostos a essas imagens, e argumenta que a ocupação desses horários por esse tipo de programação está privando as crianças de um horário que, em tese, seria livre para elas. Ele esclarece que sua intenção não é impedir a veiculação desses programas, mas proteger crianças e adolescentes da exposição a imagens que certamente são danosas a sua formação ética e moral. ?Tenho entre os meus deveres, o de defender as crianças e adolescentes da minha Comarca. São muitas reclamações, e não posso ficar omisso?, destacou Napoleão Amaral. Ele comunicou sua iniciativa à Procuradoria Geral de Justiça e acredita que ela pode levar outros promotores a fazerem o mesmo.