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Cidades

Propriet�rios de bingos em Alagoas v�o � Justi�a para garantir funcionamento

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Por | Edição do dia 26/02/2004 - Matéria atualizada em 26/02/2004 às 00h00

Os proprietários de casas de bingos em Maceió vão seguir os mesmos passos dos donos de bingos de outros estados para voltarem a funcionar. Ou seja, eles também vão acionar a Justiça, para que conceda liminares a favor de seus estabelecimentos de jogos e assim poderem abrir as portas à clientela. Em Santa Catarina, três casas de bingo acionaram a Justiça Federal e ganharam liminares para reabrir as portas. As decisões são provisórias e foram dadas pelo juiz-substituto da Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal, em Florianópolis, Eduardo Didonet Teixeira. “Inclusive, já temos a cópia da decisão que foi dada em Santa Catarina e vamos acionar a Justiça”, informou, ontem, por telefone, o empresário João José, sócio-proprietário de uma casa de videoloteria em Maceió. “Já estamos acionando o nosso departamento jurídico”, disse. De acordo com ele, a decisão de entrar com ação na Justiça é conjunta, envolvendo os demais donos de casas de bingo da capital alagoana. Em seu parecer, o juiz Eduardo Teixeira afirmou que não havia fundamentação de “urgência” na medida provisória do governo federal que determinou o fechamento de todos os bingos e proibiu o uso das máquinas caça-níqueis em todo o País. Disse ainda que “a autonomia dos Estados e municípios precisa ser respeitada na análise desses casos”. Fechados Ontem, todos os bingos que funcionam em Maceió permaneciam com as portas fechadas. Na Pajuçara, Ponta Verde e Centro, onde se localizam os estabelecimentos mais freqüentados, o movimento foi inexistente. Eles foram fechados ainda na sexta-feira à noite, tão logo foi anunciada a Medida Provisória 168, do governo federal, que está em vigor desde o último sábado, dia em que foi publicada no Diário Oficial da União. AGU Mas se a Justiça Federal concede liminares aos proprietários de bingos, a Advocacia Geral da União está se mobilizando para defender as determinações do governo federal. Inclusive, o advogado-geral da União, ministro Álvaro Ribeiro Costa, já acionou seus representantes nos Estados, para que recorram das liminares concedidas por juízes federais da primeira instância contra a Medida Provisória que proíbe a exploração de todas as modalidades de bingo e de máquinas caça-níqueis. (FM)

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