Fazenda cancela registro de entidades na Nota 10

A Secretaria Executiva da Fazenda, através do Programa de Educação Fiscal (PEF), responsável pela campanha Cidadão Nota 10, cancelou os registros e suspendeu várias entidades que participavam da campanha, porque estão com situação pendente nas prestações de contas e declarações de pontuação. A Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) e a Federação Alagoana de Kung Fu, por exemplo, estão fora da campanha e vão ter de devolver dinheiro aos cofres da Fazenda pública. Outras 12 entidades também podem sair da campanha caso não regularizem suas situações pendentes. O cancelamento e a suspensão das entidades vão ser publicados no Diário Oficial do Estado, da próxima segunda-feira, dia 1o de março, segundo informou a coordenadora do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda, Glácia Tavares. ?As entidades canceladas vão ter 30 dias, a partir da data de publicação no DOE, para restituir a Secretaria da Fazenda?, explica Glácia Tavares. ?É lamentável, mas todas conhecem o regulamento da campanha e, infelizmente, não estão dando o exemplo de responsabilidade para com o erário público?, completou. A Adefal, de acordo com a coordenadora do PEF, deve devolver R$ 354,32, referente ao quarto trimestre da campanha. Já a Federação de Kung Fu deve devolver R$ 415,34, referente ao sétimo trimestre. O Hospital Portugal Ramalho, a Federação Alagoana de Esportes Colegiais e a Federação de Xadrez do Estado de Alagoas são as entidades suspensas da campanha, pela falta da prestação de contas. As duas últimas também estão na lista das suspensas por não terem apresentado suas declarações de pontuação, em dois trimestres consecutivos. Ainda de acordo com Glácia Tavares, nesta infração ao regulamento também estão: Apostolado Leigo Voluntário, Associação dos Moradores e Amigos de Bebedouro, Associação de Surf da Jatiúca, Federação Alagoana de Quan-ki-do, Federação Alagoana de Tênis de Mesa, Lar Menino Jesus de Praga, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Sociedade Beneficente de Palmeira dos Índios e Unidade Mista Ana Anita Gomes Fragoso. Vale lembrar que a Campanha Cidadão Nota 10 existe desde 2001. Até o 11o trimestre, cerca de R$ 3,7 milhões foram destinados às entidades e instituições participantes, resultado da arrecadação de mais de R$ 23 milhões de documentos fiscais.