Juiz exige menores infratores fora de pres�dios

O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Sóstenes Alex Costa de Andrade, em ofício publicado, ontem, no Diário Oficial do Estado, determina a retirada, no prazo de 15 dias, dos menores que se encontram recolhidos, desde agosto do ano passado, em instituições prisionais do Estado como o Santa Luzia, São Leonardo e Manicômio Judiciário. Segundo o juiz, 45 menores estariam absorvendo o comportamento de presidiários. Ele disse ainda que os adolescentes vivem em condições precárias em celas. De acordo com o magistrado, a permanência dos menores infratores em antigas áreas desativadas dos presídios é contra todos os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O juiz afirmou que os menores estão sendo vítimas de maus-tratos, drogas e sexo inseguro. A informação sobre os abusos cometidos contra os adolescentes foi denunciada por uma das mães dos menores ao magistrado. Sóstenes Alex determinou, no ofício, que os adolescentes sejam transferidos para o Centro de Ressocialização de Menores (CRM) que está passando por processo de reforma após ter sofrido sérios danos numa rebelião no ano passado. ?A permanência deles em áreas que estavam desativas nos presídios não é aceita pelo Estatuto da Infância e da Adolescência. Ao solicitar a transferência dos menores para o CRM, fui informado de que ela dependeria de uma fiscalização federal, já que a obra de reforma estaria sendo executada com recursos da União?, destacou o magistrado, acrescentando que a retirada dos adolescentes do CRE, após a rebelião, foi efetuada sem a sua autorização. O juiz declarou ainda que o Estado não possui uma política de atendimento ao menor que comete atos infracionais. ?Os adolescentes, independente da infração cometida, ficam todos misturados?, disse ele. O magistrado defende que após terem sido transferidos para o CRM os menores devem ser submetidos a uma política de ressocialização adequada. ?Eles não podem passar o dia inteiro sem fazer qualquer tipo de atividade educacional, esportiva e ou profissionalizante?, frisou, salientando que ?a Justiça aplica a medida socioeducativa, mas o trabalho de ressocialização não vem sendo desenvolvido no CRM?. De acordo com o magistrado, 95% dos adolescentes infratores são usuários de drogas. ?O Estado não tem estrutura, até então, para tratar esses menores com problemas com as drogas. Esses menores não estão recebendo a atenção que deveriam ter pelo Estado?, destacou ele. O secretário executivo de Justiça e Defesa Social, Robervaldo Davino, informou que a obra no CRM deve ser concluída nos próximos dias. Segundo ele, toda a estrutura da instituição está sendo refeita. ?Tudo está sendo modificado. Os menores terão toda a assistência necessária?, frisou o secretário de governo, lembrando que a transferência dos adolescentes das antigas áreas desativadas dos presídios deve ocorrer dentro do prazo determinado pelo magistrado.