Liminar garante a inspe��o de�navios por funcion�rios da Anvisa

As agências de navegação conseguiram duas liminares para garantir que os navios que chegam a Maceió sejam inspecionados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo com a greve de seus funcionários. Segundo o administrador do Porto, Domício Silva, a medida judicial está fazendo com que os terminais continuem em operação, mesmo com a paralisação tendo chegado ontem ao 16º dia. A presidente do Sindprev, que também representa os servidores da Anvisa, Idaílza Beirão, disse que hoje haverá uma assembléia na entrada do Porto para informar aos grevistas como estão as negociações com o governo. A greve foi desencadeada pela medida provisória que institui a carreira dos servidores das agências reguladoras, como ANP (Agência Nacional do Petróleo) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Por outro lado, a medida as obriga a realizar concurso público e devolver os atuais servidores a seus órgãos de origem. Entretanto, como alguns já foram extintos, a categoria considera que a medida resultaria, na prática, em demissão. Por isso é que uma das reivindicações é sua inclusão no quadro de efetivos da Anvisa. Em outros Estados, a paralisação dos agentes e fiscais da Vigilância Sanitária resultou em grandes prejuízos. No Porto de Santos, o maior do País, as perdas chegaram a R$ 17 milhões e atingem empresas e trabalhadores de outras categorias que dependem da movimentação portuária para manter seus rendimentos. Somando-se aos de outras unidades, os prejuízos atingiriam R$ 37,7 milhões em todo o Brasil e já foram comunicados ao governo federal por meio de relatório encaminhado ao ministro da Saúde, Humberto Costa, ao qual está vinculado a Anvisa. Segundo Domício, o fluxo no porto de Maceió é cerca de 20 navios por mês. Ele disse que não está havendo interrupção nas operações por causa da greve. Uma das liminares se refere aos navios que já passaram por outros portos brasileiros e, conseqüentemente, já foram submetidos à inspeção sanitária. A outra se refere às embarcações que vêm diretamente de outros países e têm o Porto de Maceió como primeira parada no Brasil. Nesse caso, a vistoria é diferenciada. Os navios só podem atracar e desembarcar mercadorias e tripulação depois de receber o Certificado de Livre Prática, que só é expedido após a vistoria da Anvisa. (FF)