Cidades
Amea�a de interven��o n�o preocupa governo alagoano

A ameaça de intervenção nos Estados que ainda não pagaram os seus precatórios não preocupa o governo alagoano, que pretende liqüidar inicialmente as dívidas trabalhistas que somam mais de R$ 100 milhões. A negociação e a liqüidação desses precatórios se darão com a aprovação pelo Senado da resolução que limita o pagamento da dívida pública em 15% da receita líqüida. A explicação é do procurador-geral do Estado, Ricardo Méro, que vê a atitude do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma forma de pressionar os Estados que ainda não efetuaram o pagamento dos precatórios. Esta semana, o presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio, disse que iria levar para exame do plenário a decisão sobre intervenção. Alagoas tem no STF dois pedidos de intervenção, sendo um encaminhado pela Justiça comum e outro pela trabalhista. Com relação ao primeiro pedido de intervenção, Méro disse que o precatório ? cujo valor não foi informado ? está em processo de liqüidação, faltando apenas a sua homologação para o governo proceder ao seu pagamento. ?Temos que negociar os valores de cada dívida, porque nenhum Estado tem condições de pagar de uma vez todos os precatórios?. Ricardo Méro garantiu ainda que, com a aprovação do limite máximo de pagamento da dívida pública, o governo também irá saldar os precatórios trabalhistas, ?de uma só vez, após negociar com cada um dos servidores?, afirmou. Os pedidos de intervenção federal já têm parecer favorável da Procuradoria Geral da República, já que em alguns Estados há pagamentos com atraso de mais de 20 anos. São Paulo e Santa Catarina são os campeões em pedidos de intervenção. Alagoas figura na penúltima colocação, com dois pedidos, enquanto que o Pará tem apenas um pedido.