DRT ganha aliados no combate ao trabalho escravo

FÁTIMA ALMEIDA Todos os anos milhares de trabalhadores rurais são transportados de Alagoas para outros estados, sobretudo no período de entressafra da cana-de-açúcar. Mas a promessa de trabalho fora, num período em que o serviço fica escasso por aqui, às vezes se transforma em pesadelo para muitos desses alagoanos, submetidos a condições que caracterizam a escravidão. Para combater esse risco, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT-AL) está propondo um Termo de Compromisso que deverá ser assinado por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, além de órgãos que, de alguma forma, lidam com questões referentes às relações de trabalho. A proposta foi apresentada, ontem pela manhã, numa reunião da DRT com dirigentes da Polícia Rodoviária Federal e Estadual, Secretaria de Defesa Social, Ministério Público, Federação da Agricultura, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) e sindicatos rurais. Na pauta, além das regras para contratação e transporte de trabalhadores para outros estados, discutiu-se o transporte interno e a segurança dos auditores fiscais em áreas rurais, de forma a assegurar a fiscalização. De acordo com o delegado da DRT, Ricardo Coelho, após o assassinato de fiscais do Trabalho em Minas Gerais, durante uma operação de fiscalização, a adoção de medidas preventivas contra esse tipo de reação torna-se tão importante quanto o próprio combate ao trabalho escravo. Para isso, a DRT quer contar com a Polícia Federal assegurando a atuação dos fiscais em propriedades rurais de Alagoas. Vários itens do documento mostram, também, como o Ministério Público Estadual e o Federal, a Procuradoria Regional do Trabalho, a Federação da Agricultura e a Fetag podem colaborar com as ações da DRT. ?Essa parceria será um marco no combate ao trabalho escravo?, diz Ricardo Coelho, informando ainda que a idéia da DRT é formar um Comitê de Combate ao Transporte Ilegal de Trabalhadores, reunindo todos esses órgãos e entidades. Segundo ele, além do transporte clandestino interestadual, muitos cortadores de cana continuam sendo transportados em Alagoas, em caminhões lotados, não adaptados, onde as pessoas se misturam às ferramentas de trabalho, num risco de acidente. Para fazer o transporte regular de trabalhadores para outros estados é necessário, além de um veículo seguro, que o condutor seja portador de Certidão Liberatória emitida pela DRT, com a quantidade e a relação nominal dos trabalhadores, origem e destino. Essa certidão é fornecida mediante solicitação da empresa interessada, após constatação, pela DRT, de que os dos contratos de trabalho estão registrados em carteira, e a checagem de informações sobre as condições de trabalho, salário e garantia de transporte gratuito para ir e voltar. Só no ano passado, a DRT emitiu 30 certidões liberatórias, com uma média de 200 a 300 trabalhadores em cada uma, o que deu uma média de oito mil trabalhadores que deixaram o Estado em situação regular. Com a parceria que se estabelece agora, esse número deve aumentar, à medida em que se reduz a clandestinidade. Os participantes da reunião de ontem terão um prazo para estudar o Termo de Compromisso proposto e um novo encontro será marcado para a assinatura do termo e formação do comitê.