Juiz da Inf�ncia quer acabar com “Feira do Rato”

O juiz da Infância, Sóstenes Alex Costa de Andrade, propõe acabar com a Feira do Rato, por ser o lugar onde os adolescentes compram armas para usar em infrações penais. ?Temos cerca de mil processos em andamento no Juizado. Em todos os que envolvem armas, elas foram adquiridas nessa famigerada feira?, salientou. Num dos processos consta que uma adolescente de 15 anos, conseguiu adquirir uma pistola, com a qual assassinou o homem que matara sua mãe. Como não há em Alagoas unidades de internação (a denominação que a lei manda aplicar à prisão, no caso de integrantes dessa faixa etária), provisória nem definitiva, a menor continua em liberdade. A proposta em relação à feira está em ofício remetido pelo juiz em novembro do ano passado ao governador Ronaldo Lessa, ao procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, e aos presidentes das comissões de direitos humanos da Assembléia Legislativa, deputado Paulo Fernando (Paulão); da Câmara, vereador Thomaz Beltrão, e da OAB, Narciso Fernandes. ?Até agora, nenhum deles me deu resposta?, reclamou o magistrado que deu prazo de quinze dias para que o Estado resolva a situação dos adolescentes infratores que estão misturados com adultos em unidades do sistema penitenciário, o que não é permitido por lei. A transferência foi motivada pelos danos causados à unidade de internação definitiva do CRM (Centro de Ressocialização) pela rebelião de agosto, mas segundo ele, está se demorando muito. O juiz denuncia que esses adolescentes estão adquirindo o perfil dos presidiários com que convivem. Crítico das ações do Executivo em relação à criança e ao adolescente, sobretudo os que têm processos transcorrendo no Juizado, ele diz que muitas atribuições do Estado têm sido negligenciadas e outras, sob responsabilidade do Executivo, acabam sendo assumidas pelo próprio Judiciário. ?Nada é cumprido pelo Estado e quando é, se dá de forma precária. A implantação de unidades de internação, por exemplo, é uma responsabilidade do Estado. Ora, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é de 1990. Convenhamos que já demos prazo demais ao Estado?, ressaltou o juiz. Precário O prazo para retorno dos adolescentes infratores ao CRM, segundo o juiz, foi a medida que lhe restou após uma série de gestões junto aos representantes do Executivo para resolver o impasse causado pela permanência de adolescentes num presídio destinado a adultos; o que proibido por lei. A transferência foi motivada pela rebelião de agosto do ano passado, que destruiu várias instalações do CRM destinadas a abrigar os que cumpriam medidas socioeducativas (o termo ?penas? só é aplicado a adultos). Os menores foram divididos por grupos e colocados em diferentes unidades: no Manicômio, na padaria desativada do presídio São Leonardo e no presídio feminino Santa Luzia. Segundo o juiz, a manutenção dos adolescentes nesses ?lugares impróprios? foi justificada pela Secretaria de Justiça, responsável pelo sistema penitenciário, sob o argumento de que o CRM teria de ser recuperado. Sóstenes Alex ressaltou ter feito contato com a secretaria, sendo informado de que, para o retorno, seria necessário aval de uma técnica do Ministério da Justiça, a quem caberia avaliar as condições da nova estrutura do CRM. ?O prazo que me deram para vinda dessa técnica era 18 de fevereiro. Então, eu esperei. O prazo se expirou e a técnica não veio?, relatou o magistrado. Diante disso, ele afirmou ter-lhe restado apenas estabelecer o prazo para que o retorno dos adolescentes seja cumprido. A situação de precariedade que diz enfrentar quando precisa do poder público para pôr em prática as medidas que a lei garante à Vara da Infância levaram o juiz a fazer um desabafo ao titular da 1ª Vara da Infância, juiz Fernando Tourinho Filho. Estrutura ?Eu disse mesmo: que estava em consideração a ele, porque a situação é difícil. Você quer trabalhar e não dispõe de retaguarda para isso. Você vê claramente que há uma ausência de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. Temos que mostrar para a sociedade que aquilo que o governo diz não é verdade: o governo diz que a criança é prioridade, mas, na verdade não é?, relembrou. Segundo ele, além de colocados há meses em um local impróprio, os adolescentes infratores não dispõem das atividades de lazer, culturais e profissionalizantes que a lei exige; situação que se repete mesmo no lugar destinado a eles; o CRM. ?Numa reunião que tivemos no início de fevereiro, uma assistente social veio nos denunciar que os adolescentes estão adquirindo o perfil dos presidiários. O que se pode ver até pela forma como eles seguram as grades das celas e porque, aos poucos, vão adquirindo uma postura de resistência aos tratamentos que são oferecidos a eles?, denuncia. Outra face da grave precariedade, segundo ele, está no caso de adolescentes dependentes de drogas. ?Para se conseguir uma vaga para tratamento, é preciso recorrer à Funacriad (Fundação Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescentes, órgão do município), que também tem suas deficiências, para tentar remetê-las a Garanhuns (PE) ou Lagarto (SE), porque não há nenhum abrigo para elas em Alagoas. Quase sempre vemos as mães chorando, cobrando uma ajuda e dizendo que o filho só vai se recuperar se ficar livre das drogas. Mas, não temos o que fazer?, resigna-se o juiz.