Produban: ex-funcion�rios tentam receber R$ 16 mi

Ex-funcionários do Banco do Estado de Alagoas (Produban) fizeram, ontem, um apelo ao Tribunal de Justiça de Alagoas, para que julgue as ações judiciais nas quais tentam receber valores devidos a eles pela Fundação Produban, entidade de previdência privada que tinha como função complementar aposentadorias da categoria. A fundação foi liquidada extrajudicialmente, da mesma forma que o banco, mas até agora não pagou uma ?reserva de poupança? a que os ex-bancários têm direito. Eles recorreram à Justiça que lhes assegurou o direito de receber essa reserva, cerca de R$ 16 milhões, por decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Feitos Não Privativos, Henrique Gomes de Barros Teixeira. O juiz determinou o pagamento com juros e correção monetária, mas a fundação recorreu da decisão. No dia 9 de fevereiro último os processos chegaram ao Tribunal de Justiça, aguardando agora despacho dos desembargadores Washington Luiz e José Fernando Lima Souza. ?Fazemos um pelo aos eminentes desembargadores que julguem os processos, pois a situação dos ex-funcionários do Produban é de penúria?, disse Cícero Carvalho, um dos ex-bancários que espera receber a reserva de poupança. Ele lembra que são mais de cinco anos aguardando uma solução e nesse período a situação financeira de muitos ex-funcionários chegou a limites insuportáveis. Outro ex-funcionário que espera receber é José Barnabé dos Santos, desempregado há quase dez anos, diz que sua última esperança de sair da crise que enfrenta desde que o Produban fechou é receber os valores dessa poupança, referente à contribuição do empregador, ou seja, é a parte paga à Fundação pelo extinto Banco do Estado. Mas além do entrave judiciário, a questão depende da reação dos funcionários que se aposentaram antes da liquidação do banco, que também reivindicam essa reserva de poupança. Segundo Cícero Carvalho, a Secretaria de Previdência Privada, à qual a Fundação Produban está subordinada, já se mostrou interessada em uma solução rápida para o problema. ?Eles querem que as partes entrem num acordo, mas a proposta dos aposentados não é aquela que desejamos e nem faz justiça ao nosso direito?, afirma Cícero.