Servidores da Carhp denunciam persegui��o trabalhista

BLEINE OLIVEIRA Cerca de 50 trabalhadores de empresas públicas estaduais extintas, que não aceitaram o acordo de conciliação proposto pelo governo do Estado em 2000, vão recorrer ao Ministério do Trabalho e à Organização Internacional do Trabalho para denunciar que estão sendo vítimas de perseguição em Alagoas. São funcionários de empresas como Epeal, Emater, Codeal, Cohab e outras, colocados à disposição da Companhia Alagoana de Recursos Humanos Patrimônio (Carhp). Os trabalhadores alegam que estão sendo demitidos por terem se recusado a abrir mão de ações trabalhistas em que já tiveram ganho de causa. Ao denunciarem a alegada perseguição, os servidores reclamam de suposto favorecimento a um parente do governador Ronaldo Lessa que, segundo os denunciantes, teria recebido valor significativo, enquanto aos demais trabalhadores foi oferecido um percentual considerado por eles ?irrisório? para assinarem o acordo de conciliação. ?A proposta que nos fizeram é imoral. Só vamos receber valores que variam entre 1% e 5% do que temos direito, enquanto o irmão do governador recebeu um valor astronômico?, reclama José Divaldo, funcionário da extinta Epeal. Exibindo cópia do termo de conciliação do processo nº 1990.01.2570-25, Divaldo mostra que João Raimundo José Lessa Santos, funcionário da Companhia de Habitação Popular de Alagoas (Cohab/AL) e irmão do governador, recebeu R$ 120 mil do Estado. ?É um privilégio que não foi assegurado aos demais funcionários? ? disse José Divaldo. Ele denunciou ainda que dirigentes da Carhp têm pressionado os servidores de tal forma, ameaçando demiti-los se não assinarem o acordo nos termos propostos, que dos 1.300 que têm ações trabalhistas, restam apenas 50 resistindo ao que considera ?uma imoralidade?. Os trabalhadores reclamam ainda do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Agrícola, que, no entendimento deles, ?optou por fazer o jogo do governo, prejudicando a categoria?, como declara Gildo Moraes, veterinário da extinta Emater. Ele diz que os funcionários perderam vantagens salariais por insistirem em receber os valores das ações trabalhistas e denuncia que as demissões atuais estão ocorrendo sem incluir direitos como FGTS e os 40% por rescisão contratual, conforme estabelece a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Impagáveis O secretário de Administração, Valter Oliveira, negou a versão dos funcionários e explicou que a Carhp foi criada para incorporar o patrimônio e o pessoal das empresas extintas por decisão do governo. ?As atividades daquelas empresas foram absorvidas pelos órgãos de administração direta?, disse o secretário. Isso significa, segundo ele, que a Companhia Alagoas de Recursos Humanos e Patrimônio só existirá enquanto existirem funcionários em sua estrutura. Ou seja, quando os cerca de 1.300 servidores estiverem aposentados, ou falecerem, a Carhp será extinta. ?Esse processo visou essencialmente assegurar o emprego do pessoal das indiretas, mas o governo não tem como pagar as reclamações trabalhistas?, declarou Valter Oliveira, como argumento para justificar os motivos pelos quais a direção da Carhp insiste que os servidores assinem o acordo de conciliação, que garantirá a extinção de todos os processos judiciais. Tanto que, segundo ele, mais de 90% deles já aceitaram a proposta do governo. ?Esses estão com seus empregos assegurados?, acrescentou o secretário de Administração. A mesma avaliação faz o presidente da Carhp, engenheiro José Rubem de Moraes, refutando as acusações de que os dirigentes da Companhia têm pressionado os servidores. ?O que oferecemos é o possível para uma empresa que não tem recursos e nem patrimônio, mas é obrigada a enfrentar um passivo trabalhista absurdo e impagável?, disse o presidente. Ele revela que nas ações judiciais há servidores reivindicando valores que vão de R$ 500 mil a R$ 1 milhão. Sobre o valor pago a João Raimundo José Lessa Santos, irmão do governador Ronaldo Lessa, José Rubem preferiu não comentar, argumentando que o acordo daquele funcionário foi feito quando a Cohab, órgão do qual ele era servidor, ainda existia. Para José Rubem, os cerca de 50 funcionários que fazem acusações à administração ?formam um grupo que não quer continuar trabalhando na Carhp porque tem interesses na iniciativa privada?.