Recuos da SMTT p�em em xeque organiza��o da cidade

FELIPE FARIAS A reprimenda pública passada esta semana pelo prefeito em exercício, Alberto Sexta-feira Mendonça, encerrou mais uma polêmica envolvendo a SMTT. A questão, desta vez, era o limite nas chamadas vias arteriais, de 60 km/h; em especial, na Fernandes Lima, para o qual foi considerado muito baixo. Os motoristas protestaram, esquecendo-se que essa sempre foi a velocidade permitida ali. Entretanto, com multa ou não, o caso acabou engordando a relação de episódios em que o órgão gestor do trânsito de Maceió adotou uma medida, divulgou-a para a população, mas acabou tendo de voltar atrás, desfazendo o que já estava implantado. Do fim do ano passado para cá são vários exemplos. O mais tragicamente ?célebre? foi o de Mangabeiras. A mudança no sentido de direção nas avenidas Almirante Álvaro Calheiros e João Davino resultou em pelo menos cinco acidentes, uma morte e muito congestionamento na Gustavo Paiva. Uma semana de intensos protestos depois, as principais alterações foram desfeitas. Mas, os críticos da atual administração da superintendência enumeram mais: Tomás Espíndola, ladeira Geraldo Melo (antiga Rodoviária), avenidas Sílvio Vianna e Álvaro Otacílio, gratuidade para PMs e, mais recentemente, o tal do ?multa-não-multa? para quem passar dos 60 por hora na Fernandes Lima. ?Esse vaivém é prova de que não houve um planejamento, com uma pesquisa de origem e destino. Trânsito não pode ser trabalhado sem estatísticas?, protestou o engenheiro José Arnaldo Lisboa Martins, que tem no currículo a referência de ser o autor das placas de estacionamento proibido e permitido, na década de 70, adaptando as que vigoravam na então e que traziam ainda o ?P? do em inglês ?park? (estacione). Ele não poupa críticas ao titular do órgão, Francisco Beltrão, e cobra uma intervenção na SMTT. ?O ato de rever, voltar atrás, é nobre porque indica personalidade de se reconhecer um erro. Mas, em se tratando de administração pública, isso tira a credibilidade?, sustentou o vereador Judson Cabral (PT), membro da oposição na Câmara e ex-titular do órgão. Ele calcula que as alterações em Mangabeiras consumiram pelo menos R$ 60 mil, considerando obras e sinalização. E questiona a eficácia das lombadas eletrônicas, apontadas pelos críticos como instrumento da chamada ?indústria da multa?. ?Em 2002, apresentei requerimento no plenário da Câmara para que a SMTT apresentasse relatório informando o índice de redução dos acidentes com a instalação dos chamados ?pardais?. Até hoje, não responderam?, ressaltou. O balancete de 2002 mostra que o município arrecadou mais de R$ 3,2 milhões em multas de trânsito. O do ano passado, ainda não foi totalmente consolidado. A reportagem da GAZETA DE ALAGOAS tentou ouvir o superintendente da SMTT, Francisco Beltrão, mas, ele não foi localizado. Vaivém Judson calcula que as mudanças em Mangabeiras custaram entre R$ 60 mil e R$ 80 mil. Aí estão incluídas as obras, como corte no canteiro central e posterior fechamento, e a sinalização, considerando o preço médio de R$ 80 cada placa vertical (as que ficam nos postes de madeira) e de R$ 14 o metro quadrado da pintura do asfalto. ?A SMTT alega que os custos foram baixos porque aquelas intervenções não exigiram a contratação de nenhuma firma: foram executadas pela própria Somurb (Superintendência Municipal de Obras e Urbanização, órgão da Prefeitura), e muitas placas puderam ser reaproveitadas. Pode-se até considerar que o prejuízo financeiro foi desprezível, mas é inegável que efetuar uma mudança e depois voltar teve um custo social, com os transtornos causados à população?, explicou o vereador. Além disso, segundo ele, o ?faz-desfaz? traz outro custo para o órgão: o da credibilidade, que se abala perante a população, quando uma mudança tem de ser revertida depois de adotada. A das avenidas Álvaro Calheiros e João Davino foram as que mais chamaram a atenção dos moradores, mas há outros casos em que a SMTT fez uma alteração, comunicou-a à população, e, em seguida, voltou atrás, seja por pressão popular, ingerência política ou pela pura e simples constatação de que a proposta era inadequada e carecia de sustentação técnica. Parte significativa ocorreu nas intervenções na Avenida Tomás Espíndola, uma das únicas nesse período que tiveram um certo grau de aprovação dos usuários. Uma das propostas iniciais era construir um canteiro central para impedir o giro à esquerda. A sugestão foi revista e o canteiro acabou substituído pelos prismas de concreto, o chamado ?gelo baiano?, que acabou tendo a mesma função. O órgão também cogitou de início colocar no começo da ladeira Geraldo Melo (da antiga rodoviária) o recuo para que os ônibus deixassem livre a via principal, enquanto os passageiros embarcam e desembarcam. Mais uma vez voltou atrás, deixando-os no mesmo lugar. Na orla, a SMTT proibiu o estacionamento em paralelo (rente ao meio-fio) nas avenidas Sílvio Vianna e Álvaro Otacílio, para dar mais fluidez ao tráfego. O argumento era de que, com a fila de carros estacionados à direita em pontos como as saídas das avenidas Durval Guimarães, Sandoval e Abdon Arroxelas, quando outro precisava parar para entrar à esquerda acabava provocando congestionamento atrás de si. Muitos motoristas aprovaram a medida. Mas, eis que mais uma vez, a SMTT ?adaptou? a medida acrescentando uma outra placa esclarecendo que a proibição não vale entre 22h e 6h. É certo que, nesse caso, não se constituiu em rigor numa nova revogação. Mas, foi no mínimo outro exemplo de ?concessão? do órgão de trânsito. A superintendência também anunciou que iria revogar a gratuidade dos policiais militares, que lhe dá o direito de andar de graça nos coletivos. Nova reação e novo recuo. O episódio mais recente foi o do limite de velocidade da Fernandes Lima. Após espalhar placas gigantescas nos canteiros, a SMTT anunciou que quem passasse dos 60 km/h receberia multa. A punição, porém, só viria depois de um período de adaptação, a chamada fase educativa; como, em rigor, aconteceu em outras mudanças semelhantes. Mas, esta semana, o prefeito em exercício anunciou que não haverá multas: as placas seriam apenas para orientação e a fase educativa não terá fim. Assim, como no caso de Mangabeiras, a medida técnica foi desfeita pela autoridade política. Sem planejamento O engenheiro José Arnaldo Lisboa Martins ressaltou que falta planejamento à SMTT e cita o vaivém de medidas como principal exemplo de que o órgão não usou esse critério na hora de propor algumas dessas mudanças no trânsito de Maceió. ?Antes de qualquer intervenção como essa, você tem de ir para a prancheta, de preferência, precedido de um estudo de origem e destino?, recomendou, fazendo alusão ao local de trabalho em que os urbanistas e técnicos passam horas elaborando as plantas que vão servir de base para obras desse tipo. Lisboa cita várias referências em seu currículo associadas à matéria, como ter sido presidente do Conselho Estadual de Trânsito e diretor dessa divisão no DER. Mas, é o fato de ser o autor da placa de proibido e permitido estacionar a que mais destaca, junto com a de contramão. Na verdade, foram adaptações das que já existiam, mas que o tornaram conhecido no meio, em todo o Brasil. ?O superintendente ameaçou com um canteiro central e depois colocou o ?gelo baiano?. Isso não existe: se uma mudança está tecnicamente correta, tem de ser imposta?, protestou. Para ele, a limitação da velocidade na principal Avenida de Maceió vai transformar a Fernandes Lima ?num inferno?. Entretanto, esse sempre foi o limite de velocidade da via; a diferença é que nunca foi fiscalizado. Ele usa, como exemplo, a proposta de colocação do ponto de ônibus recuado para evitar que prejudique o tráfego enquanto estão parados. Primeiro, a sugestão era para que ficassem no início da ladeira Geraldo Melo. Diante da oposição, a SMTT recuou e deixou-os no mesmo lugar. ?Onde já se viu instalar um ponto de ônibus numa ladeira??, questionou. O vereador Judson Cabral (PT) frisou que em 2002 apresentou requerimento em plenário cobrando da prefeitura, através de seu órgão gestor de trânsito, relatório que comprovasse a redução dos acidentes com a instalação de equipamentos eletrônicos de vigilância, os populares ?pardais?. ?Até hoje, a informação não chegou?, denunciou. O balancete apresentado pela prefeitura referente àquele ano mostra que, só de multas, entraram nos cofres de Maceió cerca de R$ 3,2 milhões. O do ano passado, ainda não foi totalmente consolidado, mas traz informações de alguns meses. Em outubro, por exemplo, o volume arrecadado foi de R$ 650 mil. Para o vereador, a cifra é significativa porque o mês não apresenta nenhuma particularidade em relação ao trânsito, como dezembro ou fevereiro, em que algumas datas fazem o fluxo crescer. Em outras palavras, trata-se de um mês ?comum?. O vereador indagou que o pedido de informações à SMTT tinha o objetivo de esclarecer se a contratação dos serviços das empresas que exploram esses dispositivos eletrônicos serviu ao objetivo de reduzir os índices de acidentes em Maceió. Cabral também concorda que o fato de o órgão voltar atrás nas medidas que tem tomado ultimamente demonstra que ?houve precipitação?.