Inadimpl�ncia lidera queixas e a��es na Justi�a

O advogado João Torres concorda que a demanda na área imobiliária tem estimulado a criação de um mercado de trabalho novo para os advogados alagoanos. Ele mesmo já atua na área e confessa que as demandas imobiliárias estão entre as suas causas mais freqüentes ultimamente e, entre elas, os conflitos de condomínio ganham em disparada. ?O condômino nocivo dificulta a convivência no condomínio, e embora não possa ser expulso, está sujeito a multas previstas nos artigos 1.336 e 1.337 do Código Civil.?, explica o advogado. O problema, segundo ele, é que em caso de inadimplência, por exemplo, as multas são insignificantes (apenas 2% do débito), e com isso a situação persiste. ?O cidadão paga sua água, telefone, TV a cabo, mas não quer pagar o condomínio. Não raciocina que a sua taxa e a dos outros moradores mantêm serviços essenciais para todos?, observa o advogado. Os problemas com as obras, por parte das construtoras, também é uma outra vertente que sempre gera demandas jurídicas, nesse caso, para a Justiça Comum, devido aos valores que envolvem, quase sempre acima dos limites das varas especializadas, que é de 40 salários mínimos. Uma matéria publicada pela GAZETA, recentemente, mostrando os conflitos entre os moradores do edifício Itapiúna, na Ponta Verde, e a construtora Ancil, desencadeou uma série de outras denúncias de condomínios que vivem problemas de vícios na construção, percebidos logo depois que passaram a morar nos imóveis adquiridos. O próprio advogado João Torres teve que recorrer à Justiça para resolver problemas que caracterizam vícios de qualidade no seu prédio, considerado de alto padrão, caro, e situado no coração da Ponta Verde. Depois de três anos de construído começaram a aparecer vazamentos na garagem e problemas de infiltrações diversas. (FA)