Conflitos em condom�nios abrem mercado na advocacia

FÁTIMA ALMEIDA A crescente inadimplência nas relações de condomínios e a grande demanda de questões geradas entre compradores de imóveis e construtoras, por descumprimento de prazos e contratos, ou por causa dos chamados vícios de qualidade nas construções, começam a impulsionar um inédito mercado de trabalho para advogados em Alagoas. A demanda é tão grande que algumas entidades já defendem a criação de uma vara especializada para administrar os conflitos imobiliários. A idéia, defendida pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), já tem simpatizantes nos diversos setores, desde o imobiliário até o próprio Judiciário. O presidente da entidade, empresário Manoel Santana, garante que encontrou boa acolhida em contatos feitos com desembargadores do Tribunal de Justiça. Na opinião do juiz do 4º Juizado Especial, Paulo Zacarias, a medida descongestionaria uma grande quantidade de processos que tramitam na Justiça Comum e nas especializadas. Segundo ele, pelo menos 30% das ações em tramitação no seu Juizado decorrem de conflitos de condomínio, principalmente relativos à inadimplência no pagamento das taxas. O magistrado comenta que esse problema não é uma exclusividade dos condomínios de classe média baixa. ?Nós temos ações do Aldebaran, um condomínio de classe alta?, observa. Mas além da inadimplência, outras questões acabam nos juizados especiais, entre elas furto de objetos, veículos danificados e outros prejuízos de ordem material que afetam moradores do condomínio. Paralelamente, os problemas chegam também em grande fluxo ao Juizado Especial que trata das relações de consumo e na 11ª Vara, para onde correm os processos cujos valores extrapolam os limites das especializadas, que é de 40 salários mínimos. Grande demanda ?São muitas as demandas imobiliárias, desde a retificação de área, inventários, processos de usucapião, reintegração de posse, liberação de imóvel, somadas aos conflitos de condomínio e a uma consciência crescente do cidadão em relação aos seus direitos. Ainda há os problemas entre os consumidores que compram um imóvel e construtoras que não cumprem prazos ou itens de qualidade?, observa o consultor jurídico do Creci, advogado Carlos Tadeu, defendendo, também, a criação de uma vara de litígios imobiliários. O presidente da entidade, Manoel Santana, considera que na situação atual, em que as pendências jurídicas se acumulam, o mercado é prejudicado por causa da morosidade dos processos, o que seria corrigido com a vara especializada, cujo juiz também seria especializado no assunto, o que daria mais agilidade à resolução das questões.