Transfer�ncia dos menores�infratores para o CRM � adiada

DORGIVAL JUNIOR O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Sóstenes Alex Costa de Andrade, em despacho publicado, ontem, no Diário Oficial do Estado, prorrogou para o mês de abril o retorno dos menores infratores, que estão recolhidos em áreas específicas dos presídios de Maceió, para o Centro de Ressocialização de Menores. O prazo dado pelo magistrado para que o governo realizasse a transferência dos 50 adolescentes para o CRM encerrava-se, ontem. No despacho, o juiz aceita as informações contidas no ofício enviado pela Secretaria de Justiça e Defesa Social ? Secretaria Executiva de Ressocialização, solicitando a prorrogação do prazo determinado pelo magistrado para que fosse efetuado o retorno dos educandos à Unidade de Internação Masculina, antigo CRM. No documento enviado ao magistrado, o governo informa que a obra na área do antigo Centro de Ressocialização de Menores está sendo executada com recursos do governo federal, o qual exige um parecer prévio da Subsecretaria da Criança e do Adolescente da Presidência da República, alegando a necessidade de uma vistoria técnica do Ministério da Justiça. A inspeção está prevista, segundo informou a diretora da Unidade de Internação Masculina, Capitã PM Rita de Cássia, nas próximas semanas. Documento Ainda no despacho, o juiz determina que o relatório prévio que está sendo exigido pelo governo federal no antigo CRM para que parte da área possa ser liberada para receber os menores infratores seja também encaminhado para a 1ª Vara da Infância e da Juventude, assim como o relatório da inspeção. Os adolescentes, que estavam cumprindo as medidas socioeducativas, foram transferidos do antigo CRM, no segundo semestre do ano passado, após uma rebelião na instituição. Os menores encontram-se, desde então, internados em áreas do sistema prisional (São Leonardo, Albergue e Manicômio Judiciário), o que vem de encontro ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A diretora da Unidade de Internação Masculina, Capitã PM Rita de Cássia, informou ainda que apenas a área destinada ao recebimento dos menores infratores do sexo masculino encontra-se pronta. ?Só a área do antigo CRM, que foi reformada, encontra-se pronta. A unidade feminina, que vai receber 20 menores e as demais que serão usadas para efetuar o trabalho de ressocialização dos menores infratores ainda estão na fase de execução?. A obra está orçada em R$ 2 milhões, onde será construído o Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo.