Decis�o do desembargador Manso sobre�julgamento de Jo�o Beltr�o � adiada

GILVAN FERREIRA O desembargador Orlando Manso transferiu para a próxima semana a definição sobre a competência do Tribunal de Justiça de Alagoas para julgar o deputado estadual João Beltrão (PMDB), se ele for pronunciado como mandante dos assassinatos dos fazendeiros Paulo José Gonzaga dos Santos, em 30 de maio de 2000, no município de Santana do Pirauá (MA); e Pedro Daniel de Oliveira Lins, o ?Pedrinho Arapiraca?, morto em uma emboscada, no dia 9 de julho de 2001, no município Taguatinga (TO). Manso também vai decidir se Beltrão, caso seja pronunciado em algum dos processos, ou em ambos, será julgado pelo Tribunal de Justiça ou se vai a júri popular. Neste caso, o desembargador deve acatar o que define a Súmula 721, do Supremo Tribunal Federal (STF), que define que a competência constitucional para julgar autoridades com foro especial acusadas de crimes contra a vida é de alçada do Tribunal do Júri e não pelo Tribunal de Justiça (julgamento pelos desembargadores). A súmula 721 foi publicada em 9 de outubro de 2003. O enunciado da súmula estabelece que ?a competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual?. Segundo o desembargador, Orlando Manso, relator dos processos contra o parlamentar, a sua decisão deve seguir o que define a Súmula 721 e, neste caso, repassa para os Tribunais de Justiça do Maranhão e de Tocantins a decisão sobre o pronunciamento ou impronunciamento do deputado João Beltrão nos assassinatos dos fazendeiros Paulo José Gonzaga dos Santos (MA) e Pedrinho Arapiraca (TO). ?Eu estava estudando o caso, que é complexo, mas, devido a uma série de processos, também urgentes, tive que adiar para a próxima semana a minha decisão, que deve seguir o que define a Súmula 721, do Supremo Tribunal Federal. Eu vou decidir se o deputado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri em Alagoas ou nos estados do Maranhão e de Tocantins, mas a tendência é de que ele seja julgado pela Justiça dos dois estados ?, esclareceu. Orlando Manso explicou que a decisão sobre o pronunciamento ou impronunciamento do deputado João Beltrão deve ser definida pelos Tribunais de Justiça dos dois estados. Certidões negativas O desembargador Orlando Manso explicou que as certidões negativas apresentadas pelo deputado João Beltrão, da Justiça do Maranhão e de Tocantins, que não apontavam qualquer processo contra ele, podem ser explicadas porque até a decisão, que será tomada pelo próprio Manso, os dois processos permanecem no Tribunal de Justiça de Alagoas, onde Beltrão teria foro privilegiado.